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Repórter Brasília
- Publicada em 27 de Setembro de 2020 às 20:55Substituição tributária
Para o deputado Pompeo de Mattos, trata-se de "um imposto caça-níqueis, não tem um resultado prático".
JAILSON SAM/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) está em intensa campanha dentro e fora do Congresso Nacional, para convencer que "substituição tributária" não é a troca de nome para o CPMF. Ele argumenta que é trocar o imposto que "nós consideramos menos justo por um mais justo". O congressista, que tem se reunido com a cúpula do Palácio do Planalto, explica que o imposto sobre a folha de pagamento recai só sobre 33 milhões de brasileiros que têm carteira assinada.
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O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) está em intensa campanha dentro e fora do Congresso Nacional, para convencer que "substituição tributária" não é a troca de nome para o CPMF. Ele argumenta que é trocar o imposto que "nós consideramos menos justo por um mais justo". O congressista, que tem se reunido com a cúpula do Palácio do Planalto, explica que o imposto sobre a folha de pagamento recai só sobre 33 milhões de brasileiros que têm carteira assinada.
Desonerando o mínimo
Segundo o líder do governo, tem outros 38 milhões de brasileiros que querem ter carteira assinada. E explica: "nós estamos desonerando totalmente o salário-mínimo para pagar nada de contribuição sobre a nova Previdência, que é 20%. Estamos reduzindo encargos sobre a folha de forma bastante significativa para todos os níveis salariais de folha de pagamento".
Enfrentando o desemprego
Ricardo Barros diz que "não será desoneração total para todos, apenas para o salário mínimo, para facilitar que mais e mais brasileiros tenham carteira assinada, para que a gente enfrente esse grande desemprego. Essa arrecadação tem que ser feita sobre outra base tributária. Então substituição tributária é deixar de tributar a folha de pagamento e fazer uma tributação que está proposta pelo governo, de transações financeiras".
Sem aumento de tributação
"A derrubada do veto é uma decisão do Congresso, mas nós sabemos que ela tem um impacto de 10 bilhões de reais no orçamento 2021", acentuou o parlamentar governista. Ricardo Barros garante que o governo não fará aumento de tributação.
Imposto de transações
"O governo deve propor um imposto de transações, como já está anunciado há tempos, o Congresso Nacional decidirá se faz ou não", afirma o deputado Ricardo Barros. Acrescentando: "por isso é que o texto que será apresentado pelo senador Machado Bittar lá no pacto federativo, e pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, na reforma tributária, é que vai ter apreciação do Congresso Nacional. A decisão é do Congresso, o que implica impactar no orçamento 2021".
Não pode ser moeda de troca
A substituição tributária, na opinião do deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT, foto), "não pode ser moeda de troca". O parlamentar afirma que "é condição indispensável, imprescindível, derrubar o veto da desoneração fiscal. O toma lá, dá cá, tipo assim, derruba aqui, mas ergue lá, diminui aqui, mas aumenta lá, não pode acontecer".
Sem preconceito em discutir
"Não tenho nenhum preconceito em discutir, tenho divergência em aprovar", assinala o congressista. Pompeo cita um exemplo que pode ser o caminho. "Nós podemos fazer uma oneração sobre a questão dos bancos, as transações financeiras dos bancos, em vez de fazer do contribuinte".
Imposto caça-níqueis
O parlamentar conclama aos congressistas "a irem para dentro da questão financeira que tem que ser onerada". Para ele, "com a desoneração do mínimo, na verdade, querem é ficar num patamar maior". Para o parlamentar "é um imposto caça-níqueis, não tem um resultado prático".
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
