Reforma administrativa

A meta do governo Bolsonaro de fazer com que a reforma administrativa seja aprovada pelo Congresso Nacional, ainda neste ano, enfrenta barreiras que vão muito além da esquerda e de servidores.

Entre os desafios que o Palácio do Planalto terá que superar, estão congressistas de direita, de centro e alguns insatisfeitos do time do presidente Jair Bolsonaro. Isso sem falar nas dificuldades impostas pela pandemia.

No meio desses obstáculos, além do trâmite lento de projetos dessa envergadura, se fortalece o lobby dos servidores públicos, a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado - com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP, foto) em plena campanha - e ainda as eleições municipais - que são uma prévia de 2022, pois é para onde focam os atuais governantes, em busca da reeleição, e os pretendentes à subir a rampa do do Planalto ou ocupar a cadeira com a caneta mais forte da política de cada estado.

O senador gaúcho Paulo Paim (PT) enfatiza que, "agora, na volta da discussão da reforma administrativa, em primeiro lugar, o que tem que ser enfatizado é que ninguém mais vai ganhar além do teto". Segundo o senador, "é um teto altíssimo". Com indignação, Paim faz os cálculos e afirma: "Tem quem esteja acima do teto, que ganha mais de R$ 30 mil. Um absurdo isso!"

Paim questiona: "Como é que esse ou aquele servidor vai receber mais de R$ 35 mil? Uns ganham mais. Não tem vantagem assegurada acima do teto. O teto é o teto e acabou. Ninguém deveria ganhar mais que o teto, ninguém. Nem presidente da República, nem ministro de Estado". Para o senador, "quem quer ganhar mais que o teto tem que ir para a iniciativa privada. Lá se pode ganhar quanto quiser".

Na opinião do senador, "é muito difícil a reforma andar até o final do ano". E pondera: "Calcule, até o final do ano, vamos estar com a pandemia. Eu estou fazendo cálculos, não estou dizendo que não tem que fazer ajustes. Para mim, tem que fazer ajustes inclusive na (reforma) trabalhista. Não dá para negar que antes da pandemia era uma situação, depois da pandemia é outra. Vai ter muita gente que não vai mais voltar, o próprio empregador vai permitir que ele trabalhe em casa. É fato e é real".

Paulo Paim, que é relator do Estatuto do Trabalho, antecipou ao Repórter Brasília: "Já estou pensando no Estatuto do Trabalho num viés pós-pandemia". O parlamentar argumenta que "muita gente vai trabalhar em casa". Ele explica: "Havia um prédio alugado por R$ 30 mil, um prédio grande, vamos dizer que tivesse mil trabalhadores. Agora, podem ficar 500 em casa produzindo igual, até dando mais lucro, não vai mais ser preciso aquele prédio".

Para Paulo Paim, "a empresa vai economizar cerca de R$ 20 mil só no prédio. Luz, água, gás, estrutura, auxílio alimentação, auxílio transporte". E acrescenta: "É um novo viés. Estou discutindo isso com especialistas. Vai ter um novo sistema de trabalho pós-pandemia".