Violência contra crianças

A Câmara dos Deputados deverá votar, nos próximos dias, a proposta da deputada Rosângela Gomes (REP-RJ), que permite seja criminalizado quem se omitir, em casos de violência contra crianças e adolescente, e não fizer a denúncia. O PL 4749/16, que está pronto para ser pautado em plenário, criminaliza parentes, médicos e professores pela omissão em denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes, e inclui também a omissão nas mesmas penas previstas para maus tratos.

Atualmente o Código Penal prevê no artigo 136 penas para quem cometer maus-tratos contra crianças e adolescentes, que variam de detenção de dois meses a um ano até reclusão por 12 anos. O artigo prevê também um aumento em 50% da pena se a vítima for menor de 14 anos, e se o crime for cometido no ambiente familiar, instituição religiosa, de saúde, de ensino, de assistência social ou recreativa, sejam elas públicas ou privadas. Para a parlamenta, o projeto se faz extremamente necessário, principalmente agora em que as vítimas, as crianças e os adolescentes, estão convivendo ainda mais dentro dos lares com seus agressores. No caso das empresas onde ocorrerem esses atos, elas poderão ser criminalizadas penalmente com a suspensão de suas atividades. Já o agressor será afastado de suas funções na instituição.

Para o deputado federal gaúcho Ronaldo Santini (PTB), co-autor de projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados, esta semana, que tira o crime de feminicídio, da qualificadora do crime de homicídio e passa a ser crime independente, individual, toda a ação que vier aprimorar a legislação e, de ordem muito severa, ajudar a coibir esse tipo de situação, é muito bem vinda no nosso ordenamento jurídico. Por isso, defende a proposta da deputada carioca Rosangela Gomes.

Já proposta do parlamentar gaúcho, "a mudança de feminicídio para crime individual, o tornará crime autônomo, e com isso haverá possibilidade de tratá-lo com o rigor necessário e equipará-lo ao crime bárbaro", assinalou o congressista.

O deputado federal gaúcho Pedro Westphalen (PP) apresentou projeto que institui o mês de Outubro como Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa. De acordo com o texto, durante esse mês, em cada ano, devem ser promovidas palestras, seminários e atividades educativas com o objetivo de facilitar o acesso público a informações sobre a comunicação lternativa. Dentro dessas propostas estão meios de inclusão para indivíduos sem fala, escrita funcional ou com prejuízos em sua comunicação ou capacidade de falar ou escrever.