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Porto Alegre, quinta-feira, 06 de agosto de 2020.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
quinta-feira, 06 de agosto de 2020.
Notícia da edição impressa de 06/08/2020.
Alterada em 06/08 às 03h00min

Notícias falsas

Para o deputado federal gaúcho Paulo Pimenta, "a regulamentação é necessária, mas não pode ser censura prévia"

Para o deputado federal gaúcho Paulo Pimenta, "a regulamentação é necessária, mas não pode ser censura prévia"


NÍCOLAS CHIDEM/JC
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com sua experiência de ex-ministro e vários mandatos, está à frente do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que debate o projeto de lei contra notícias falsas. O parlamentar afirmou que "há consenso" entre os líderes por tramitação urgente do projeto que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) já anunciou que pretende acelerar o andamento da proposta. Orlando Silva anunciou que os congressistas estão discutindo a matéria com especialistas, e até representantes internacionais de órgão de proteção à liberdade de expressão e direitos humanos. Logo após, sendo designado o relator, explicou o coordenador, os parlamentares começarão a fazer os ajustes no texto. Silva quer um debate intenso, mas com apreciação rápida. Os principais blocos contrários são do grupo bolsonarista. Eles alegam que não é momento para discutir o projeto de notícias falsas, pois a Câmara está trabalhando remotamente.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com sua experiência de ex-ministro e vários mandatos, está à frente do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que debate o projeto de lei contra notícias falsas. O parlamentar afirmou que "há consenso" entre os líderes por tramitação urgente do projeto que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) já anunciou que pretende acelerar o andamento da proposta. Orlando Silva anunciou que os congressistas estão discutindo a matéria com especialistas, e até representantes internacionais de órgão de proteção à liberdade de expressão e direitos humanos. Logo após, sendo designado o relator, explicou o coordenador, os parlamentares começarão a fazer os ajustes no texto. Silva quer um debate intenso, mas com apreciação rápida. Os principais blocos contrários são do grupo bolsonarista. Eles alegam que não é momento para discutir o projeto de notícias falsas, pois a Câmara está trabalhando remotamente.

Censura prévia

Para o deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT), "qualquer lugar no mundo hoje, qualquer país do mundo, está discutindo a regulamentação". Argumenta que "não é possível, num período eleitoral, o candidato ter uma página fora do Brasil que impulsiona publicações para dentro do País, burlando a regra da ventilação". Segundo o parlamentar, "uma regulamentação, é necessária, mas ela não pode ser uma censura prévia, nem um atentado à liberdade de expressão, tem que ser uma regulamentação que permita que as autoridades possam coibir os abusos, os excessos", enfatizou.

Financiamento ilegal

Na opinião de Paulo Pimenta, o projeto pode andar rapidamente na Câmara. "É um clamor muito grande, eu estive em um evento antes da pandemia, em Bruxelas, no Parlamento Europeu, onde todos os países presentes estavam discutindo algum tipo de legislação". O mais importante, na avaliação do congressista, "é conseguir coibir o financiamento ilegal. Não são as atitudes de cidadãos, não é o problema do indivíduo, o problema é quando se tem um esquema empresarial, ou seja, para difundir de forma ilegal informações falsas, e se usa isso para interferir no processo eleitoral, no processo democrático", acentuou o petista.

Andar rápido

Na opinião do deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB), tem que entender o seguinte: "qualquer punição sem a previsão, seja prévia, seja preso por alguma coisa grande que não aconteceu, não tem o nosso acordo; achamos que é fake news, notícia enganosa, desinformação". Para o deputado, "o crime da informação malfeita deve ser punido, mas deve ser punido na forma da lei. Qualquer tipo de não permissão de expressão, nós somos contrários".

Liberdade de expressão

Alceu Moreira acredita que o projeto de fake news não anda tão rápido no Congresso. "Não vamos caçar liberdade de expressão da população. Nós queremos, na verdade, aprimorar a lei que pune quem se utiliza das redes para poder destruir imagens de terceiros, cometer crimes." O parlamentar defende que "puna-se então pelo crime cometido, mas não a prevenção dele".
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Edgar Lisboa
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.