A semana dos vetos

Começa a semana dos vetos em Brasília. O embate entre Executivo e Legislativo vai deixar o terreno da retórica de tribuna e passará para o confronto direto dos interesses que sustentam essas celeumas entre o governo federal e as forças que se lhe opõem no espaço concreto da partilha do Estado brasileiro. A mais candente será a apreciação do novo Marco Legal do Saneamento Básico. Aí se confrontam todos os entes federados, estados (em aliança com as corporações e sistema bancário público) contra municípios e União. Uma briga de gigantes. Entre os dois, o consumidor, é o marisco do embate entre o mar e o rochedo.

Uma parte relevante da imprensa independente tem, nos seus editoriais, advertido a congressistas sobre os danos perigosos de interesses paralelos defendidos por lobistas, sobre os riscos de se anular os efeitos concretos da nova legislação. Em meio a discursos os mais diversos, alguns nitidamente ideológicos, pouco se fala da real demanda do consumidor nesse programa.

A população quer tratamento de efluentes para defender a saúde pública, preservar o ambiente urbano, rios e córregos. Também espera-se baixar tarifas desses serviços e, por fim, oferecer como garantidores para investimentos vultosos que, viabilizando-se, podem ajudar muito a tirar o País da grave crise que vem cobrindo o mundo como uma sombra maldita provocada pela pandemia sobre o trabalho e a economia.

O governo federal está de olho na grande disponibilidade internacional de recursos para financiamento de longo prazo em projetos de saúde pública e infraestrutura, disponíveis no sistema financeiro multilateral, como Banco Mundial, Banco Interamericano, banco do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), fundos de pensão públicos e privados, do exterior, e assim por diante. Fala-se em US$ 800 bilhões a curto prazo.

Já nos estados, onde se concentram as resistências aos vetos, a questões é outra. Os governadores, pressionados por seus secretários de Fazenda, não abrem mão da receita das contas de água dos consumidores. Esse dinheiro é oxigênio puro nas suas finanças poluídas. A seu lado, têm as corporações dos funcionários das empresas estaduais, que, de fato, detêm o monopólio das operações das companhias de água e esgoto, ameaçadas pela municipalização efetiva e pela privatização dos serviços. Cobra a conta quem opera. Também há o interesse dos bancos públicos, que recebem essa dinheirama a vista, todos os meses. Cada qual defendendo o seu.

Lá na ponta estão os prefeitos, esmagados entre seus governadores, deputados e servidores de seus fornecedores, as companhias estaduais. Estas, de mãos atadas por passivos de todas as naturezas, impagáveis, não têm como se apresentar a esses financiadores.