Reforma tributária toma forma

A primeira parte da proposta da reforma tributária do governo federal, entregue nesta terça-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional, aborda apenas os tributos federais. O ministro diz que essa proposta vai complementar as propostas que já tramitam na Câmara e no Senado, que tratam de mudanças também no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e ainda o Imposto sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.

Além da unificação da PIS-Cofins no novo imposto batizado de CBS - Contribuição Sobre Bens e Serviços, o governo federal anunciou estar finalizando outras três propostas relacionadas à reforma tributária. Elas devem ser apresentadas em cerca de 30 dias aos parlamentares. Uma dessas medidas será a reestruturação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para transformá-lo em um "imposto seletivo", que incidiria apenas sobre determinado conjunto de bens, especialmente aqueles que têm consequências negativas à sociedade, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos à base de açúcar. O governo propõe trocar PIS/Cofins por um novo imposto de 12% sobre o consumo.

José Barroso Tostes Neto, secretário da Receita Federal, destaca que empresas no Brasil gastam mais de 1,5 mil horas por ano para declarar impostos, quase três vezes mais do que a média de países da América Latina - cerca de 600 horas anuais - e muito superior à de países desenvolvidos, com a média de 400 horas por ano em preenchimento de declarações e pagamentos tributários. O governo garante que o CBS vai permitir reduzir o número de campos na nota fiscal de 52 para 9 e eliminar 70% das obrigações acessórias.

Para o deputado federal gaúcho Daniel Trzeciak (PSDB), "a reforma tributária precisa simplificar o que hoje o brasileiro paga de tributo e, a gente precisa estabelecer justamente alguns critérios. Assim como o Rio Grande do Sul está dando a sua contribuição, a União também precisa dar a sua contribuição". E argumenta sobre a reforma apresentada pelo ministro Paulo Guedes: "Não é porque o governo entregou que a gente tem que fechar os olhos e acreditar que ela vai ser daquela forma. Agora cabe ao parlamento brasileiro fazer os ajustes e as modificações que achar necessárias".

O deputado federal gaúcho Nereu Crispim (PSL) aponta boa vontade entre Executivo e Legislativo na aprovação da reforma. "Só esse gesto de conexão do ministro Paulo Guedes, juntamente com o presidente (Jair) Bolsonaro, de mandar essa proposta para o Congresso, para o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia, já demonstra que está se tentando andar junto, né?" Completa: "Digo sempre que eu era da sofrência porque tinha um CNPJ. A gente nunca sabia o que era que estava pagando e para onde estava indo o recurso", demonstrando o sentimento do empresário brasileiro frente à grande complexidade do sistema tributário no País.

O deputado federal gaúcho Carlos Gomes (REP) tem pressa na aprovação da proposta: "o Congresso deve fazer todo o esforço para que a reforma tributária seja aprovada ainda este ano". Para ele, "a ideia é pegar o melhor de cada proposta e fazer um texto para aprovar o quanto antes. Acho que vai haver algumas mexidas, talvez em alguns setores, mas o grande eixo é isso, a unificação e simplificação".