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Porto Alegre, quinta-feira, 23 de julho de 2020.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
quinta-feira, 23 de julho de 2020.
Notícia da edição impressa de 23/07/2020.
Alterada em 23/07 às 03h00min

Reforma tributária toma forma

Deputado federal gaúcho Nereu Crispim (PSL) aponta boa vontade entre Executivo e Legislativo na aprovação da reforma

Deputado federal gaúcho Nereu Crispim (PSL) aponta boa vontade entre Executivo e Legislativo na aprovação da reforma


MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
A primeira parte da proposta da reforma tributária do governo federal, entregue nesta terça-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional, aborda apenas os tributos federais. O ministro diz que essa proposta vai complementar as propostas que já tramitam na Câmara e no Senado, que tratam de mudanças também no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e ainda o Imposto sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.
A primeira parte da proposta da reforma tributária do governo federal, entregue nesta terça-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional, aborda apenas os tributos federais. O ministro diz que essa proposta vai complementar as propostas que já tramitam na Câmara e no Senado, que tratam de mudanças também no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e ainda o Imposto sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.

Imposto seletivo

Além da unificação da PIS-Cofins no novo imposto batizado de CBS - Contribuição Sobre Bens e Serviços, o governo federal anunciou estar finalizando outras três propostas relacionadas à reforma tributária. Elas devem ser apresentadas em cerca de 30 dias aos parlamentares. Uma dessas medidas será a reestruturação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para transformá-lo em um "imposto seletivo", que incidiria apenas sobre determinado conjunto de bens, especialmente aqueles que têm consequências negativas à sociedade, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos à base de açúcar. O governo propõe trocar PIS/Cofins por um novo imposto de 12% sobre o consumo.

Menos burocracia

José Barroso Tostes Neto, secretário da Receita Federal, destaca que empresas no Brasil gastam mais de 1,5 mil horas por ano para declarar impostos, quase três vezes mais do que a média de países da América Latina - cerca de 600 horas anuais - e muito superior à de países desenvolvidos, com a média de 400 horas por ano em preenchimento de declarações e pagamentos tributários. O governo garante que o CBS vai permitir reduzir o número de campos na nota fiscal de 52 para 9 e eliminar 70% das obrigações acessórias.

Estabelecer critérios

Para o deputado federal gaúcho Daniel Trzeciak (PSDB), "a reforma tributária precisa simplificar o que hoje o brasileiro paga de tributo e, a gente precisa estabelecer justamente alguns critérios. Assim como o Rio Grande do Sul está dando a sua contribuição, a União também precisa dar a sua contribuição". E argumenta sobre a reforma apresentada pelo ministro Paulo Guedes: "Não é porque o governo entregou que a gente tem que fechar os olhos e acreditar que ela vai ser daquela forma. Agora cabe ao parlamento brasileiro fazer os ajustes e as modificações que achar necessárias".

Ventos favoráveis

O deputado federal gaúcho Nereu Crispim (PSL) aponta boa vontade entre Executivo e Legislativo na aprovação da reforma. "Só esse gesto de conexão do ministro Paulo Guedes, juntamente com o presidente (Jair) Bolsonaro, de mandar essa proposta para o Congresso, para o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia, já demonstra que está se tentando andar junto, né?" Completa: "Digo sempre que eu era da sofrência porque tinha um CNPJ. A gente nunca sabia o que era que estava pagando e para onde estava indo o recurso", demonstrando o sentimento do empresário brasileiro frente à grande complexidade do sistema tributário no País.

Simplificação e unificação

O deputado federal gaúcho Carlos Gomes (REP) tem pressa na aprovação da proposta: "o Congresso deve fazer todo o esforço para que a reforma tributária seja aprovada ainda este ano". Para ele, "a ideia é pegar o melhor de cada proposta e fazer um texto para aprovar o quanto antes. Acho que vai haver algumas mexidas, talvez em alguns setores, mas o grande eixo é isso, a unificação e simplificação".
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Edgar Lisboa
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.