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POR Política

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Repórter Brasília

- Publicada em 10 de Julho de 2020 às 03:00

Fake news em reta final

"O preço para acabar com as fake news não pode ser a liberdade de expressão", defende Daniel Trzeciak

LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC

Os deputados federais ajustam o texto do projeto de lei que trata das fake news, e esse deve ser um dos assuntos mais importantes pelos próximos 15 dias na Câmara dos Deputados. Esse texto segue para plenário para ser votado com as mudanças propostas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se posicionou e disse que se o texto for vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, os vetos realizados serão derrubados pelos parlamentares na casa. Maia vem se reunindo inclusive com senadores para mexer no texto que já teria sido aprovado no Senado. No último dia 30 de junho, o Senado aprovou o projeto relacionado à disseminação de conteúdo falso na Internet, as conhecidas fake news.

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Imbróglio que confunde

Defensores do texto e também do presidente Jair Bolsonaro afirmam que o projeto combate as fake news. Já especialistas, críticos e entidades defensoras da liberdade de imprensa apontam que o projeto pode gerar censura na Internet.

Restringir as liberdades

O deputado federal gaúcho Daniel Trzeciak (PSDB) é um dos parlamentares que alertam para o texto do projeto como se encontra. "O preço para acabar com as fake news não pode ser pago com a liberdade de expressão", defende.

Código de conduta

Para Trzeciak, ao se referir ao projeto como está, questiona: "Qual o custo disso? Restringir liberdades? Burocratizar um ambiente que nasceu para não ter burocracia, como as redes sociais? Rastrear mensagens? Controlar o número de compartilhamentos? Implantar por leis 'conselhos da verdade'? Quem vai vigiar o usuário? E o vigia do vigia do usuário? A quem vai caber impor um código de conduta a esse usuário? Ao Estado, por meio de uma lei?". Categoricamente, ele mesmo responde: "Não". O gaúcho diz que nenhum desses motivos o faz acreditar ser esse o caminho para combater as fake news. Segundo ele, o projeto de lei (PL 2.630/2020) em debate no Congresso "mais recua do que avança".

Legislação já existe

Daniel Trzeciak afirma que aprovar um projeto dessa natureza "é jogar para as redes sociais uma responsabilidade que é exclusivamente nossa, enquanto usuários". Ele salienta que quem extrapolar, deverá responder judicialmente, por crime ou pagando indenização, como já disciplina a legislação existente. "Ser livre para manifestar o que quiser, sem pedir permissão para qualquer autoridade", defende. Continua enfaticamente: "Uma nova lei, que se confunde e até confronta as que já existem, mais parece proteção a algum nicho, a algum corporativismo, a algum padrão difícil de aceitar". Para Trzeciak, o projeto atual como está, não protege liberdades, muito menos a livre manifestação".

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