Violência doméstica

O projeto de lei com várias medidas de proteção a mulheres, idosos e crianças diante da violência doméstica no período da pandemia do novo coronavírus, aprovado pela Câmara dos Deputados, na última semana, aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A autoria do projeto de lei é a deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT, foto), que apresentou e pediu o apoio da bancada feminina. Ao todo, 35 deputadas assinaram como coautoras da proposta. A parlamentar considera que "foi uma importante vitória". Maria do Rosário considera o projeto aprovado na Câmara um ato de justiça às mães de família. Ela destaca que "9 em cada 10 mulheres que moram em periferias tiveram perda na renda familiar, e a proposta vai permitir o mínimo de dignidade a esse segmento da população".

"O projeto trata da proteção da mulher e da garantia de aplicação das medidas da Lei Maria da Penha no período da pandemia", destaca Maria do Rosário. Além das mulheres, a lei assegura também o sistema de proteção a crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Os órgãos de atendimento a pessoas em situação de violência passam a ser considerados serviços essenciais, e não poderão ter o funcionamento interrompido durante a pandemia. Denúncias feitas pelo Ligue 180, de proteção à mulher, e pelo disque 100, de proteção a crianças e adolescentes, deverão ser encaminhadas às autoridades em até 48 horas, e os órgãos de segurança pública terão de garantir atendimento ágil em caso de risco de vida ou à integridade física da vítima. A relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), justificou a urgência dessa medida, devido ao aumento significativo das ocorrências de violências domésticas contra mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência. "É muito importante que possamos proteger essas pessoas que são as mais vulneráveis do nosso país."

O atendimento presencial será obrigatório em casos graves, como lesão corporal, estupro, tentativa de feminicídio e ameaça com arma de fogo. Todas as medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha ficam automaticamente prorrogadas, e novas vítimas poderão solicitar medidas de urgência de forma on-line.

O deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PSL) garante que algumas bandeiras utilizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações não representam o pensamento do governo. O deputado acentuou que "nunca apoiou o fechamento do Congresso Nacional".