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Repórter Brasília

- Publicada em 12 de Junho de 2020 às 03:00

Fake news no STF

Ministro Edson Fachin durante sessão extraordinária da 2ª turma. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (09/04/2019)

Ministro Edson Fachin durante sessão extraordinária da 2ª turma. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (09/04/2019)


/NELSON JR./SCO/STF/JC
O ministro Edson Fachin, quer a continuidade do inquérito sobre fake news, no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado, que também é relator do processo, fez duras críticas às manifestações antidemocráticas. Para Fachin, "não há liberdade de expressão que ampare a defesa da ditadura e do fechamento do Congresso e do Supremo". Julgamento sobre a legalidade do inquérito será retomado na próxima quarta-feira.

O ministro Edson Fachin, quer a continuidade do inquérito sobre fake news, no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado, que também é relator do processo, fez duras críticas às manifestações antidemocráticas. Para Fachin, "não há liberdade de expressão que ampare a defesa da ditadura e do fechamento do Congresso e do Supremo". Julgamento sobre a legalidade do inquérito será retomado na próxima quarta-feira.

Crime de responsabilidade

O ministro Edson Fachin (foto), enviou, antes do feriado de Corpus Christi, um recado direto ao presidente Jair Bolsonaro, que, no fim de maio, ameaçou descumprir ordens da Corte. "Desobediência à ordem de tribunal, por exemplo, é tão grave, que, a depender do sujeito ativo, configura crime de responsabilidade. É o que se colhe do inciso sétimo do artigo 85 da Constituição." A manifestação do ministro ocorreu, durante o julgamento da ação que questiona a legalidade do inquérito do STF, que investiga a divulgação de notícias falsas e ataques a membros do tribunal.

Justiça não pode investigar

Especialista em Justiça, Walter Maierovitch destacou a constitucionalidade do inquérito das fake news lembrando que o ministro Fachin disse que a portaria é atípica, mas é válida, e usada com inércia e omissão da Procuradoria Geral da República e da Polícia Judiciária. "Justiça não pode investigar nunca", acentuou. Acrescentou que a função de investigar é da polícia judiciária e o Ministério Público. "O juiz é órgão imparcial." O inquérito tem o objetivo de apurar uma rede criminosa dedicada a espalhar notícias falsas sobre o tribunal e ameaçar os ministros.

Ministério das Comunicações

O presidente Jair Bolsonaro recria o Ministério das Comunicações, e nomeou para o cargo, o deputado do Centrão, Fábio Faria (PSD-RN), que é casado com Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, dono do SBT. O parlamentar é do PSD, partido de Gilberto Kassab, que é ex-prefeito de São Paulo. É o 23º ministério. O Ministério das Comunicações tem como áreas de competência os serviços de radiodifusão, postais e de telecomunicações. Também é responsável por formular e propor as políticas nacionais para estas áreas, assim como a política nacional de inclusão digital.

Sorteios em rádio e TV

O deputado federal gaúcho Henrique Fontana (PT) classifica como "inacreditável a medida provisória que autoriza redes de televisão aberta a montarem o que ele chama de verdadeiros cassinos no País". O parlamentar argumenta que "a Medida Provisória expõe ao hiperendividamento os idosos, as pessoas vulneráveis e com pouca capacidade de percepção aos jogos de azar".

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