O desafio do planejamento familiar

A falta de planejamento familiar é um problema que coloca em risco o futuro de milhares de adolescentes no Brasil - principalmente entre os mais carentes. Para tratar desse desafio, a deputada federal gaúcha Liziane Bayer (PSB, foto), ao lado dos parlamentares Lucas Gonzalez (Novo/MG) e Paula Belmonte (Cidadania), está propondo uma mudança no Estatuto da Juventude. Um projeto de lei buscará incluir o direito ao planejamento familiar na formulação de políticas de atenção à saúde do jovem.

A ideia do PL 411/20 é oferecer acesso a diversas formas de prevenção da gravidez entre jovens e, ainda, tratar dos impactos da iniciação sexual precoce. As sugestões contemplam a abordagem de temas como consumo de álcool e drogas, saúde sexual e reprodutiva e respeito às mulheres. A garantia de oferta de métodos contraceptivos e a capacitação dos profissionais de saúde para lidar com esse quadro também fazem parte da iniciativa. O projeto será apreciado quando as comissões da Câmara do Deputados retomarem as atividades, após o regime de urgência no combate à pandemia.

A congressista Liziane Bayer, como integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, busca ampliar os mecanismos e as redes de proteção feminina. Coautora do Projeto de Lei que permite a apreensão de arma de fogo registrada em nome do agressor, nos casos de violência doméstica, também atuou na aprovação da lei que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica matricularem seus filhos em escolas próximas de onde vivem.

O Fórum de Segurança Pública denuncia que os índices de violência contra adolescentes aumentaram 56% desde o início da pandemia. Revela também que, nas sextas-feiras, houve um aumento de cerca de 25% nos casos contra mulheres, crianças e adolescentes. A Câmara aprovou projeto que cria medidas de combate e prevenção à violência doméstica, e também de proteção a crianças e adolescentes, lembra a deputada Rosangela Gomes (REP-RJ).

A situação de brasileiros que estão no exterior sem conseguir voltar ao País foi abordada pelo deputado federal gaúcho Ronaldo Santini (PTB). Segundo o parlamentar, "as companhias aéreas Latam tem tratado a questão com descaso". Ele acusa a empresa de "cancelar voos e não os remarcar, prejudicando clientes com passagens já compradas". Aroldo Martins (REP-PR) espera que o governo federal resolva com urgência a situação dos 170 brasileiros que continuam retidos no México, devido ao coronavírus. A Latam pediu recuperação judicial na madrugada desta terça-feira. O pedido inclui as empresas do grupo que operam nos EUA, Chile, Peru, Colômbia e Equador. As subsidiárias que atuam no Brasil, Argentina e Paraguai ficaram de fora. Com isso, certamente, a solução fica mais distante.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) defende a aprovação de um plano de carreira para os profissionais de saúde, com remuneração e condições de trabalho decentes. Segundo o congressista, "muitos profissionais continuam denunciando a falta de materiais de proteção individual, o que é um completo absurdo e desrespeito aos trabalhadores do setor".