Presidente do STF deu o recado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fez um discurso na abertura da sessão da corte desta quarta-feira, dando um recado claro ao País. Toffoli disse que, eventuais discordâncias sobre decisões do Supremo, devem ser apresentadas por meio de recursos à Corte, nunca por meio de agressões. "Não há solução para as crises fora da Legalidade Constitucional", acentuou.

Sem mencionar nenhum caso específico, o ministro alertou que as irresignações contra decisões do STF se dão por meio dos recursos cabíveis, jamais por meio de agressões ou de ameaças à instituição centenária, ou a qualquer de seus ministros. "Não há solução para as crises fora da legalidade constitucional", ponderou o presidente do STF. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro, disse que não havia "engolido" decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, que barrou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

O presidente do STF classificou de "lamentáveis e intoleráveis", agressões a profissionais de imprensa em ato pró-governo no último domingo em frente ao Palácio do Planalto. Dias Toffoli também mencionou que o país vive um momento difícil em razão da pandemia do coronavírus. Ele afirmou que a corte vem atuando para "garantir segurança jurídica ao País", tendo como prioridade a garantia da saúde e do emprego da população.

O deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) afirmou "que esta crise entre os poderes não é uma coisa desejável. Traz muita preocupação. Não faz bem para ninguém". Lembrou que foi aprovado pelo Congresso Nacional um Projeto de Lei do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que dizia que o STF ao dar uma liminar, sobre os diversos aspectos: mandado de segurança, ação direta de inconstitucionalidade, que envolve o Poder Executivo e o Legislativo, ele não deveria ser monocrático, e quando fosse, teria o prazo de seis meses para tomar uma decisão coletivamente. Se não fosse tomada a decisão coletiva, a decisão caia. O presidente Jair Bolsonaro vetou. Agora o Bolsonaro está reclamando daquilo que ele não fez. A Câmara tentou resolver isso, mas o Bolsonaro não deixou".

Questionado sobre a busca de um caminho para uma solução dessa crise que se apresenta, o deputado Pompeo de Mattos enfatizou que "o Congresso está fazendo a parte dele". Disse que "qualquer pessoa no lugar do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está debaixo de ataques constantes pelo grupo do presidente Bolsonaro, já teria aceitado o pedido de impeachment do presidente (tem 38 pedidos na Câmara), mas ao contrário, ele está colocando panos quentes para evitar crises maiores".