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Repórter Brasília
- Publicada em 23 de Abril de 2020 às 21:37CPMI das Fake News
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, no Senado, que investiga notícias falsas disseminadas pela internet, aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ação que tenta anular a prorrogação do prazo de encerramento dos trabalhos da comissão. Angelo Coronel lembra que a prorrogação foi uma decisão do Congresso Nacional, e que, a ele, como presidente do colegiado, cabe apenas acatar a decisão que for tomada pela Suprema Corte. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), impetrou um mandado de segurança no STF pedindo a anulação da prorrogação dos trabalhos da comissão. A alegação do parlamentar é que a CPI tem se prestado a perseguir os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Gilmar Mendes é quem está responsável pela análise do mandado impetrado pelo deputado.
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O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, no Senado, que investiga notícias falsas disseminadas pela internet, aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ação que tenta anular a prorrogação do prazo de encerramento dos trabalhos da comissão. Angelo Coronel lembra que a prorrogação foi uma decisão do Congresso Nacional, e que, a ele, como presidente do colegiado, cabe apenas acatar a decisão que for tomada pela Suprema Corte. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), impetrou um mandado de segurança no STF pedindo a anulação da prorrogação dos trabalhos da comissão. A alegação do parlamentar é que a CPI tem se prestado a perseguir os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Gilmar Mendes é quem está responsável pela análise do mandado impetrado pelo deputado.
Liberdade e autonomia
Na opinião do deputado federal gaúcho Daniel Trzeciak (PSDB), a CPI deve seguir. "Não vejo problema algum, até porque quem não tem nada a temer não precisa se esconder". O parlamentar acentua que, "têm que ser feita as investigações, e a CPI tem esse poder; é necessário investigar. Até porque há indícios de que o computador utilizado pelo deputado Eduardo Bolsonaro era justamente para propagar fake news e mentiras". No entendimento de Trzeciak, "é preciso sim que a CPI, que tem um objeto específico, possa ter a liberdade e a autonomia para poder desempenhar o seu papel. Qualquer interferência de qualquer outro Poder nesse momento, é prejudicial", considera o tucano. O congressista destaca ainda que "o Parlamento é uma instituição forte e que precisa manter a sua força, liberdade e a autonomia".
Socorro aos estados
O senador gaúcho Lasier Martins (Pode) disse que preferia não se manifestar sobre a CPI das Fake News neste momento. Falou sobre o socorro aos Estados. Defendeu um substitutivo para que o socorro não seja de seis meses, como propôs o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas de apenas quatro meses, que é um período mais módico. Segundo o senador, "ao que tudo indica, não há como escapar de uma contrapartida. E nessa contrapartida, a opinião mais consensual é de que se estabeleçam dois anos sem reajuste salarial para o funcionalismo público".
Sem reajustes salariais
A maior convergência, sublinhou Lasier, "é a ideia de sustar os reajustes salariais do funcionalismo público por dois anos". Lasier propôs que "o tempo da ajuda da União aos estados e municípios, originalmente proposta de três meses, e esticada pelos deputados para seis, fique em quatro". O senador propôs também aos colegas "que sejam observados alguns critérios no tamanho da liberação dos recursos, tais como o grau de endividamento da unidade da Federação".
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
