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Repórter Brasília

- Publicada em 15 de Abril de 2020 às 21:53

Estados e municípios

O Senado deve apreciar nos próximas dias o projeto conhecido como Plano Mansueto, que foi aprovado pela Câmara e prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O projeto tem impacto fiscal de R$ 89,6 bilhões. O valor representa mais que o dobro do que o proposto pelo governo, de cerca de R$ 40 bilhões. Foi considerada uma derrota expressiva para o governo.
O Senado deve apreciar nos próximas dias o projeto conhecido como Plano Mansueto, que foi aprovado pela Câmara e prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O projeto tem impacto fiscal de R$ 89,6 bilhões. O valor representa mais que o dobro do que o proposto pelo governo, de cerca de R$ 40 bilhões. Foi considerada uma derrota expressiva para o governo.

Socorro urgente

A deputada federal gaúcha Fernanda Melchionna (PSOL) acha que o projeto que partiu do Plano Mansueto "era um escândalo, ele exigia dos estados privatizações e contrapartidas como até redução de salários ao mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal". Segundo a parlamentar, "diante do bombardeio do déficit e da agenda ultraliberal, eu acho que o relatório foi importante, porque recompõe o ISS e o ICMS para estados e municípios sem contrapartida, mas ainda é insuficiente, porque era apenas suspender a dívida dos estados com a União". Na avaliação da congressista, "só foi possível diante da pressão de Paulo Guedes e do próprio presidente Bolsonaro que está ameaçando, agora, vetar o projeto de lei".

Agenda ultraliberal e fiscalista

Fernanda Melchionna diz acreditar que "é preciso prorrogar um conjunto de medidas que, ao longo dos últimos anos, fazem parte de uma agenda ultraliberal e fiscalista, que tem feito com que a União aja como um agiota, com relação aos estados e municípios. Cobra uma dívida que já foi paga há muito tempo, com juros flutuantes que, obviamente os estados já nem devem mais; com mecanismos que nunca nem foram garantidos para os estados, como por exemplo, a Lei Kandir, que impacta no mínimo seis estados da federação que nunca tiveram a compensação do governo".

Piora vida dos estados

Para Fernanda Melchionna, "não só o plano de recuperação fiscal, mas sim, as dívidas passadas, embora alongassem o prazo e reduzisse a taxa de juros, como previa uma série de contrapartida, piora e muito a vida dos estados. Como exemplo, privatização, a perda da soberania, o ataque a servidores públicos, o fim de concursos, algumas medidas até drásticas, como a redução de salários".

Grandes fortunas

Para a parlamentar, "essa agenda tem que ser radicalmente combatida agora e depois da pandemia. Porque nós não queremos uma ideia de que agora se possa fazer tudo para combater a pandemia, quer dizer, nós queremos fazer tudo para combater a Covid-19, mas depois não queremos que os trabalhadores paguem essa conta. Quem tem que pagar são as grandes fortunas, são os banqueiros, a dívida pública que nunca apoia o estado. Então é preciso mudar radicalmente a agenda econômica do Brasil".

MP Verde e Amarela

Em sessão virtual marcada por pronunciamentos acalorados, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de terça-feira, a Medida Provisória 905, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. A MP que tramita no Congresso Nacional desde novembro do ano passado, foi aprovada por 322 a 153. A medida vem para facilitar o emprego de jovens e pessoas acima de 55 anos, ainda mais importante com o coronavírus. Se não for apreciada pelo Senado até 20 de abril perderá a validade.
 
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