Socorro a estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, o plano emergencial de ajuda a estados e municípios, durante a crise do coronavírus. O projeto prevê que a União repasse aos governos locais os valores que eles deixarem de arrecadar entre abril e setembro pela cobrança de dois tributos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal.

Por considerar uma "pauta-bomba", que prejudica as contas públicas e dificulta cumprimento das metas fiscais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve recomendar ao presidente Jair Bolsonaro o veto à proposta. A maioria dos deputados, no entanto, discorda desse posicionamento. O texto-base do projeto de lei complementar recebeu 431 votos a favor e 70 contra. A matéria ainda precisa ser avaliada pelo Senado.

A Câmara aprovou, mas o governo não gostou. Negociou mal. Um dos itens mais controversos que permite o aumento do endividamento, com aval do tesouro, poderia virar uma bomba. O custo, caso não pago, seria do tesouro, mas tiraram o aval. Mas se, como apostam alguns, a economia melhorar e se recuperar, a perda seria menor, e o valor seria calculado como se fosse a queda de 30%. O governo diz que, ao dar o seguro de que vai garantir sua arrecadação, os estados podem não se preocupar, pois sabem que o governo garante. A verdade é que isso foi mal negociado. Alguns reclamam que, em vez de negociação, os recados foram sendo dados através de notas e entrevistas. Enfim, faltou diálogo.

Na opinião do deputado federal gaúcho Carlos Gomes (PRB, foto), "vai ser um oxigênio para que os estados e municípios possam, pelo menos, ter os serviços essenciais para a população". Segundo o parlamentar, "embora isso seja decorrência do momento da crise causada pelo coronavírus, junto com outras medidas de enfrentamento à crise, acredito que tem que dar mesmo para manter os serviços públicos essenciais".

Passada essa fase desesperadora, Carlos Gomes pensa que "o governo tem que analisar a arrecadação". E lembra que "ele tem instrumentos para isso através do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Na medida que for normalizando a receita, porque haverá uma ressaca, pois a situação não estanca quando terminar o problema do corona, vai durar um pouco mais. Acho que o governo federal deve monitorar a arrecadação dos municípios para poder, gradualmente, também dar o suporte necessário para as mudanças".