Unificação de Tributos

O texto sobre unificação de tributos federais deve ser encaminhado esta semana à Câmara dos Deputados. Em relação a pauta de votações, na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a reforma tributária será aprovada ainda no primeiro semestre, apesar de resistências enfrentadas por parte de setores empresariais. Maia aguarda que o Executivo encaminhe proposta de reforma para ampliar o debate. O parlamentar também voltou a defender a reforma administrativa e a aprovação das propostas, como a PEC Emergencial, que reorganiza os gastos públicos e ajudam a reduzir a desigualdade e a pobreza no País.

Para o deputado federal gaúcho Bohn Gass (PT), "é necessário desburocratizar". Disse que "a ideia dos impostos no destino é boa". Destaca que "não se pode discutir impostos no Brasil se a não atacar o tema principal dos impostos, uma vez que a maior parte incide sobre o consumo e, não sobre renda". O parlamentar chama atenção para o fato do que ele chama de "o crime da tributação injusta no Brasil. Os ricos não pagam impostos porque eles não tributam renda, não tributam patrimônio, não tributam grandes fortunas, e, o povo que compra um quilo de feijão, que compra um chinelo, paga imposto que nem o rico".

Bohn Gass adianta que "a grande discussão na Câmara a partir da discussão da reforma tributária, será focada nisso, senão a gente vai onerar o povo, e os ricos que ganham muita anistia também não pagam tributação". O congressista acentua: "se a gente não mexer nisso, não adianta fazer reforma". O segundo ponto enfatizado pelo parlamentar petista é a questão do imposto de renda. Argumenta que "os trabalhadores com salários mais baixos, pagam tributação altíssima". Ele defende que "a tributação maior deve ser cobrada nos altíssimos salários e não nos mais baixos. Se a gente não atacar isso, não faz nenhum sentido qualquer reforma. Os pobres vão continuar pagando e os ricos vão continuar isentos", acentuou.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende que é preciso enfrentar as distorções do sistema tributário brasileiro. O presidente da Câmara cobra equilíbrio diante de ataques às instituições. "Apesar de o entorno do presidente da República Jair Bolsonaro, muitas vezes se comportar de forma antidemocrática, o governo não ameaça a democracia".

"O Parlamento brasileiro tem dado demonstração de responsabilidade diante das crises política e econômica no País", afirmou Rodrigo Maia. O parlamentar lembrou que, "no ano passado o Parlamento comandou a pauta de votação, como a aprovação da reforma da Previdência, mesmo com uma série de ataques às instituições". Na avaliação de Maia, esses ataques continuam por meio das redes sociais. O congressista admitiu que "vivemos um momento difícil". Segundo Maia, "todos os questionamentos sobre a situação democrática no País geram insegurança na sociedade e nos atores econômicos".

Para o presidente da Câmara, "o grande problema é que, quando esse assunto (situação democrática) entra na ordem do dia, passamos a ter problemas. A grande questão é que o governo gera uma insegurança grande para a sociedade e para os investidores. As pessoas estão deixando de investir pela questão do meio ambiente e pela questão democrática", alertou Rodrigo Maia.