A lei que estabelece incentivos para Tecnologia de Informação e de Comunicação, foi sancionada pelo presidente da República com três vetos. Um dos vetos trata do artigo que limitava a 3% os créditos decorrentes dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, o que, segundo o governo federal, iria gerar uma renúncia fiscal que não tem previsão orçamentária.

Para o deputado Marcel van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, "o veto é justo ". O parlamentar argumenta que "o presidente faz muito bem em vetar um dispositivo que não traz previsão orçamentária". Van Hattem, não acredita que "novos investimentos no setor serão impedidos com esses vetos. Pelo contrário, o que nós precisamos é garantir segurança jurídica, " enfatizou.

Na opinião do deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT, foto), "tem que derrubar o veto". Argumenta que "o governo tem ojeriza à pesquisa". Cita o exemplo atual, do coronavírus e argumenta que "os pesquisadores brasileiros desenvolveram uma fórmula em 24 horas para identificar o vírus. Desenvolveram um sistema que identifica o vírus em tempo recorde. Nenhum país do mundo fez o que os pesquisadores brasileiros fizeram, e eles não tem incentivos às pesquisas".

"Nós cortamos as pesquisas. A ciência e a tecnologia no Brasil são tratadas como a Geni (música Geni e o Zepelim, de Chico Buarque), como se fosse algo dispensável, quando na verdade é algo fundamental", acentua o parlamentar. Segundo Pompeo "isso não é custo, é investimento. É um equívoco do governo. Não se investe em ciência e tecnologia no Brasil. O País é um dos mais atrasados do mundo na área", crítica.

O congressista lembra que a Coreia do Sul "não era a metade do Brasil. Hoje ela é dez vezes mais em termos de patentes. É um dos países que mais patenteia pesquisas, conhecimento, avanço, informação. Nós não temos inovação porque não tem pesquisas, porque não tem incentivo". Destaca que as bolsas do CNPQ, são para pesquisas. O que o governo fez, pergunta? Cortou. "Eles olham com preconceito, como se fosse uma coisa da esquerda. É um absurdo".

Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que foi um dos autores da proposta (PL 4805/19), os vetos não prejudicaram a essência do texto, que é manter os incentivos para o setor. O congressista destaca a importância dos incentivos para esse setor, que levaram o Brasil a ser o segundo produtor de celulares e o terceiro em produção de computadores no mundo.