Medida Impositiva

A semana promete grandes emoções no meio político com uma queda de braço entre Palácio do Planalto e Congresso Nacional. É o primeiro teste que envolve o orçamento impositivo. A comemorada medida impositiva, votada em 2019, dava ao relator do orçamento o poder de indicar pelo menos R$ 30 bilhões em emendas para onde ele achasse mais conveniente, dinheiro esse que seria tirado do governo. A medida foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O Congresso quer derrubar o veto esta semana. Parlamentares se preparam para a batalha no plenário. Até então, a relação entre Palácio do Planalto e o Parlamento vai indo bem. O presidente Bolsonaro conversou, no final de semana, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que prometeu que não colocaria em votação até que fosse chegado a um acordo. Alertou também que não poderia demorar demais.

Enquanto isso, a busca de um acordo segue com dificuldades. Do lado do Palácio do Planalto, o recado é o seguinte: a partir de agora, se quem recebeu verbas e cargos, não votar com o governo, as emendas não serão pagas. O governo, em suas metas, promete que vai liberar o dinheiro e depois libera ou não. Esta semana é o grande teste da relação entre os dois Poderes. A preocupação de alguns congressistas é que, com o enfrentamento entre o Congresso e o Governo, possam ser prejudicadas as reformas administrativa e tributária. Outros acreditam que não.

Para o senador gaúcho Lasier Martins (Podemos), "é um dilema, os dois lados tem razão. O presidente da República não deveria ter prometido, porque ele é contra o toma lá dá cá. O pessoal que atendeu dando voto, agora, tem direito de cobrar."

Na opinião do senador gaúcho Paulo Paim (PT, foto), o entrave entre o Executivo e o Legislativo é permanente. "O Executivo encaminha o que acha que deva encaminhar e o Congresso vota o que acha que deva votar". Ele afirmou que "as reformas que houve, tiveram mais ações do Congresso que do Executivo". O problema, segundo o senador do PT, "é que o presidente Bolsonaro toma as decisões da cabeça dele, e não articula o que ele quer. Nem partido ele tem no Congresso. O presidente faz a proposta e manda para o Parlamento. Ele não articula, não tem base de apoio".

Na avaliação de Paim, a queda de braço entre o governo e o Congresso não terá muita consequência. Segundo o senador, esse Congresso está fazendo o que ele acha que tem que fazer. Na opinião de Paim, "quem manda no Congresso é o mercado, não é o que o Bolsonaro quer". Paim lembrou que " tem aquela história de que alguns milhões foram dados a parlamentares, na Reforma da Previdência e promessas foram feitas". Para Paulo Paim, a queda de braço vai existir sempre. Ele avalia que não haverá muita repercussão. "Será mais interna, na forma como as emendas foram feitas", assinalou o senador gaúcho.