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Repórter Brasília
- Publicada em 27 de Janeiro de 2020 às 22:21Embratur Agência
Novo presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, durante solenidade de posse
/FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL/JC
A transformação da Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Serviço Social Autônomo, está próximo de ser discutida e avaliada pelo Congresso Nacional. No que diz respeito ao governo, vai bem. Na Embratur, os cargos começam a ser preenchidos e, como tem acontecido nas mudanças dos demais órgãos, com uma presença destacada de militares da reserva. Na Câmara, deputados ligados ao governo afirmam que a decisão tomada, via Medida Provisória, em novembro, "vai impulsionar e valorizar o turismo ao máximo", afirma o deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PSL).
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A transformação da Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Serviço Social Autônomo, está próximo de ser discutida e avaliada pelo Congresso Nacional. No que diz respeito ao governo, vai bem. Na Embratur, os cargos começam a ser preenchidos e, como tem acontecido nas mudanças dos demais órgãos, com uma presença destacada de militares da reserva. Na Câmara, deputados ligados ao governo afirmam que a decisão tomada, via Medida Provisória, em novembro, "vai impulsionar e valorizar o turismo ao máximo", afirma o deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PSL).
Validade de 120 dias
A medida provisória passou a valer no momento da publicação. Porém, caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias, perde a validade. Segundo o governo federal, a agência será subordinada ao Ministério do Turismo. A agência terá 60 dias para publicação de seu estatuto. De acordo com o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, "a mudança será fundamental para aumentar a presença do Brasil no cenário internacional".
Mais agilidade
"Teremos mais agilidade e modernidade para promover as ações necessárias, com a possibilidade de realizarmos ações em parceria com a iniciativa privada. Será um novo momento para o Brasil como destino turístico mundial", afirmou. Segundo ele, "o objetivo também é dobrar o número de turistas internacionais, que gira em torno de 6 milhões a 6,5 milhões de pessoas por ano".
Sistema S
A Medida Provisória define que a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo terá orçamento próprio, e que recursos virão somente do Sebrae. O montante, segundo o Palácio do Planalto, será de 15,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), atualmente destinada ao Sistema S. A mudança permitirá que o orçamento da Embratur saia dos atuais R$ 35 milhões, por ano, para mais de R$ 400 milhões (US$ 120 milhões). Segundo Gilson Machado Neto, da Embratur, "esses recursos estão sendo retirados do Sebrae, e o Sebrae não perde com isso".
Código identificador
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, deputado federal gaúcho Nereu Crispim (PSL), se manifesta contrário a qualquer possibilidade de suspensão da obrigatoriedade da geração do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) até dia 19 de fevereiro, ocasião em que acontecerá o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que estão pautadas no STF.
Imediata instalação
Crispim destaca que "o Ciot foi uma conquista de toda a categoria, e que a Frente Parlamentar defende sua imediata instalação. Quanto ao julgamento do piso mínimo de frete, defenderemos sua constitucionalidade e a manutenção de sua aplicação desde sua publicação, que ocorreu no último dia 20 de janeiro".
Reforma administrativa
Atacar a concessão dos chamados "penduricalhos" consta na proposta de reforma administrativa que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Ela deve acabar com o reajuste de salários retroativos, uma prática ainda comum no serviço público. A proposta atingirá as regras dos servidores da União, dos estados e dos municípios.
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
