Brasil Rural

Com metas de curto a médio e longo prazos, no período de 2019 a 2038, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) lançou, nesta terça-feira (3), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Programa Saneamento Brasil Rural que prevê, em 20 anos, melhorias nas condições sanitárias para a população rural brasileira, com investimentos totais em medidas estruturais e estruturantes, totalizando R$ 218,94 bilhões.

O Programa Saneamento Brasil Rural é uma ação do Ministério da Saúde e da Casa Civil da Presidência da República e será realizado pela Funasa. Estima-se que o Brasil Rural beneficiará 39,73 milhões de habitantes (21% da sua população residente) do campo, da floresta e águas e os povos originários, além de segmentos populacionais distintos como, por exemplo, as comunidades remanescentes de quilombos, comunidades indígenas, extrativistas, assentamentos pequenos, aglomerados rurais.

"O Programa Saneamento Brasil Rural revoluciona o saneamento em áreas rurais e contribui para o desenvolvimento do País durante 20 anos, melhorando as estruturas físicas das pequenas comunidades, trazendo dignidade às populações e estimulando os empregos", comemora o presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira (PTB); destacando que "o programa do governo federal traz inclusão social e desenvolvimento para as regiões carentes".

A gestão dos serviços é relacionada às medidas estruturantes, por abranger o planejamento, a regulação, a fiscalização, a prestação dos serviços e o controle social sobre essas funções, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.445/2007. Pressupõe o atendimento da população com segurança e efetividade pelo poder público, constituindo medidas promotoras de saúde e salubridade ambiental.

A oposição está defendendo a derrubada da Medida Provisória de incentivo à criação de empregos para jovens com base em parecer que aponta a sua inconstitucionalidade, segundo afirmou o senador gaúcho Paulo Paim (PT). Ele cita vários artigos inconstitucionais, a exemplo do parcelamento do 13° salário e férias. "A melhor coisa que deve se fazer é devolver, se ela não for devolvida vai ter um intenso debate, pela quantidade de emendas."

Contrário à devolução da Medida Provisória, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB, foto), defende a alteração do projeto. O senador emedebista garante que não há nenhum problema. "Artigos polêmicos e artigos inadequados serão modificados em tramitação legislativa formal e normal", destacou.