Liberdade de imprensa

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser homenageado, todos os dias, por aqueles que querem preservar a democracia e a liberdade de imprensa. Ao receber o Prêmio da Associação Nacional de Jornais (ANJ) de Liberdade de Imprensa, o decano do STF lembrou que "se há interesse em manter a democracia viva, é preciso prestigiar a imprensa livre, a única capaz de jogar luz naquilo que as autoridades pretendem manter nas sombras". Com a expectativa de que as relações entre governo e veículos de comunicação mudem para melhor, no segundo ano de governo, é que todos devem fazer sua parte para que o cidadão seja melhor informado.

A ANJ foi criada em 1979 como resposta à necessidade de reafirmar a importância da liberdade de imprensa em um momento em que o regime militar ensaiava a abertura política, simbolizada pelo fim do Ato Institucional nº 5 (AI-5), medida que havia estabelecido diversas medidas de força, entre as quais a censura prévia, mostra, em editorial, o jornal o Estado de S. Paulo, que coloca a ANJ como um dos ícones da defesa da liberdade de imprensa no país, e em "sustentar a liberdade de expressão do pensamento e da propaganda, e o funcionamento sem restrições da imprensa, observados os princípios de responsabilidade", como se lê no primeiro objetivo exposto no estatuto da entidade.

Celso de Mello, ao fazer a declaração, fazia referência ao modo nada pacífico com que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem lidado com a imprensa desde que subiu a rampa do Palácio do Planalto, como presidente democraticamente eleito. Os jornais brasileiros, principalmente os menores, estão sendo economicamente sufocados pela medida provisória (MP) que extinguiu a exigência legal da divulgação de editais públicos em jornais diários, por exemplo. A esse propósito, o ministro Celso de Mello afirmou que a liberdade jornalística "não pode ser comprometida por interdições censórias ou por outros artifícios estatais utilizados para coibi-la".

Para o presidente da ANJ, Marcelo Rech, há método nesse comportamento autoritário: primeiro, torna-se ilegítima a crítica; depois, mudam-se leis para criar obstáculos ao trabalho da imprensa; e, por fim, procura-se asfixiar economicamente as empresas de comunicação.

Tal ofensiva ocorre justamente no momento em que a imprensa passa pelo desafio de encontrar meios de se sustentar para continuar seu trabalho de forma independente e questionadora, em meio à transformação acelerada do ambiente midiático, que vem alterando dramaticamente o modelo de negócios da comunicação. "O principal perigo que a imprensa mundial está correndo é a viabilidade econômica, sem a qual não há independência jornalística", declarou o presidente da Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (WAN-IFRA), Fernando de Yarza López-Madrazo.

Se há interesse em manter a democracia viva e íntegra, é preciso prestigiar a imprensa livre, em meio à epidemia de notícias falsas e de "realidades alternativas", instrumentos para formar opinião acerca dos fatos - e apenas dos fatos, checados e comprovados por jornalistas profissionais", assinala o texto. Para que a imprensa seja efetivamente livre, "é preciso que haja juízes comprometidos umbilicalmente com a liberdade de expressão", enfatizou o presidente da ANJ.