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Porto Alegre, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.

Jornal do Comércio

Notícia da edição impressa de 11/11/2019.
Alterada em 10/11 às 21h40min
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Dois anos da reforma trabalhista

Hoje, completam-se dois anos da reforma trabalhista. É uma data importante a ser preservada pelos agentes econômicos, pois não apenas reorganizou a participação da força de trabalho no Brasil, como criou as bases para a atualização de direitos e deveres nesse pilar básico da atividade humana. Certamente, o novo modelo será aperfeiçoado e ampliado para atender às necessidades do mercado, atualmente com uma variedade de profissões e de relacionamentos entre as partes, capital e trabalho, inimagináveis nos tempos da promulgação da legislação anterior, ainda nos anos 1940.
Hoje, completam-se dois anos da reforma trabalhista. É uma data importante a ser preservada pelos agentes econômicos, pois não apenas reorganizou a participação da força de trabalho no Brasil, como criou as bases para a atualização de direitos e deveres nesse pilar básico da atividade humana. Certamente, o novo modelo será aperfeiçoado e ampliado para atender às necessidades do mercado, atualmente com uma variedade de profissões e de relacionamentos entre as partes, capital e trabalho, inimagináveis nos tempos da promulgação da legislação anterior, ainda nos anos 1940.
Coincidência histórica
Vale ressaltar a interessante coincidência histórica: o criador da atualização da lei trabalhista, ex-deputado federal e ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (foto), é do PTB do Rio Grande do Sul, do mesmo estado e do mesmo partido do idealizador da legislação trabalhista brasileira, Lindolfo Collor, criador e primeiro ministro do Trabalho, ainda nos tempos da Revolução de 1930.
Direitos dos trabalhadores
O novo sistema trabalhista foi construído sobre as suas bases históricas, sem retirar nenhum direito dos trabalhadores constantes naquela legislação. A reforma, tal como os criadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada por Getúlio Vargas em 1 de maio de 1943, como diz seu nome, foi moldada com a consolidação de todas as leis anteriores. Também Collor, ao criar a legislação trabalhista no bojo da Revolução, já levava para o âmbito federal as ideias e as leis estaduais do Rio Grande do Sul, inspiradas no positivismo de Júlio de Castilhos e implantadas por Borges de Medeiros, ao longo os primeiros 30 anos de República.
Reduzir conflitos judiciais
Nestes primeiros dois anos, a indústria e o comércio, especialmente, vêm se valendo dos novos dispositivos para aumentar a absorção da mão de obra no País e reduzir exponencialmente os conflitos judiciais no segmento. No mesmo sentido, ao desatrelar o sindicalismo das rédeas do governo, abre espaço para tonificar a representação nos padrões que se exigirá para as sofisticadas fórmulas de negociações previstas pela nova lei.
Cesantia foi detida
Muitos especialistas atribuem ao novo sistema a interrupção da queda vertiginosa do emprego formal, nos últimos dois anos. Se maior não foi o crescimento dos postos de trabalho, mais se deve ao baixo desempenho da economia como um todo. Em novembro de 2017, o País tinha 12,4% da força de trabalho desempregada; nos dias atuais, esse percentual caiu para 11,4%, mas a economia cresceu, no mesmo período, apenas 0,6%; efetivamente, só as leis trabalhistas não bastam para criar postos de trabalho. Mas o empresariado afirma que, com regras mais adequadas à realidade da produção, a "cesantia" foi detida.
No caminho certo
Não apenas o empresariado está comemorando as novas leis, que facilitam a contratação e tem efeitos indiscutíveis sobre os custos e a competitividade. Também acadêmicos renomados admitem progressos, sempre com ressalvas, é verdade, como é próprio dos intelectuais. Essa foi a reforma básica para a construção da uma nova economia do século XXI, a economia 4.0. O Brasil está no caminho certo.
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Edgar Lisboa
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.