Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, sábado, 25 de julho de 2020.
Dia do Escritor. Dia do Motorista .

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
sábado, 25 de julho de 2020.
Notícia da edição impressa de 29/10/2019.
Alterada em 28/10 às 21h18min

Responsabilidade previdenciária

Silvio Costa

Silvio Costa


LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Governo e Congresso Nacional preparam uma proposta chamada de Lei da Responsabilidade Previdenciária, que prevê estímulos para governadores e prefeitos que aderirem às novas regras da Previdência aprovadas na semana passada. A reforma da Previdência mudou a aposentadoria para os servidores públicos federais. Agora, Governo e Congresso, com a intermediação do presidente da Frente Parlamentar Mista do Pacto Federativo, deputado Silvio Costa (Republicanos-PE), começam a traçar estratégias para forçar estados e municípios a também apertarem as regras para os seus funcionários, aderirem à nova previdência.
Governo e Congresso Nacional preparam uma proposta chamada de Lei da Responsabilidade Previdenciária, que prevê estímulos para governadores e prefeitos que aderirem às novas regras da Previdência aprovadas na semana passada. A reforma da Previdência mudou a aposentadoria para os servidores públicos federais. Agora, Governo e Congresso, com a intermediação do presidente da Frente Parlamentar Mista do Pacto Federativo, deputado Silvio Costa (Republicanos-PE), começam a traçar estratégias para forçar estados e municípios a também apertarem as regras para os seus funcionários, aderirem à nova previdência.
Discursos diferentes
Esse imbróglio que começa a acontecer já era previsto. Nas discussões sobre a Previdência, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre defendeu que as mudanças propostas para a Previdência valessem também para Estados e municípios. Já os parlamentares cobravam que governadores e prefeitos encampassem e defendessem em público as reformas. Essa defesa nunca saiu da promessa, o discurso em Brasília, era um e nas suas bases, era outro. Com isso, por unanimidade, deputados e senadores acabaram aprovando as mudanças apenas para os servidores federais.
Nova proposta
Começa a tramitar no Senado uma nova proposta de emenda à Constituição, levando as modificações também para Estados e municípios. Há muitas dúvidas se será realmente viável sua aprovação. Enquanto isso, governo e Congresso tentam achar uma forma para que governadores e prefeitos façam as mudanças por conta própria.
Prazos para se enquadrarem
Está prevista para ser apresentada, em novembro, a Lei de Responsabilidade Previdenciária. Ela dará, por exemplo, um prazo para que estados e municípios se enquadrem e formulem um plano de equacionamento do déficit atuarial de seus sistemas de aposentadoria. Caso governadores e prefeitos não adiram à reforma aprovada no Congresso, terão apenas um ano para apresentar essa estratégia para ganhar mais tempo.
Rombo de R$ 101 bilhões
Todas as arrecadações futuras da Previdência, com o déficit atuarial, serão insuficientes para bancar os benefícios previstos. Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que faltariam R$ 4,7 trilhões aos Estados e municípios, caso eles tivessem de desembolsar hoje todas as aposentadorias e pensões devidas. Os governos estaduais tiveram, em 2018, um rombo de R$ 101 bilhões em suas Previdências extraordinária para cobrir desde já o rombo futuro. "Quem aderir (à reforma) terá tratamento diferenciado", diz Costa.
Água no chopp
A economia com a reforma da Previdência deverá ser menor do que os R$ 800 bilhões, alerta a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, que divulgou estudo sobre os ganhos com a reforma da Previdência, que é uma verdadeira "água no Chopp" do ministro da Economia, Paulo Guedes. Pelos cálculos dos economistas da IFI, o ajuste fiscal que, nos relata o jornalista Ivanir José Bartot, será feito com a Previdência em 10 anos, será de R$ 630 bilhões e, não de R$ 800 bilhões com foi divulgado pela equipe econômica.
 
Comentários CORRIGIR TEXTO
Edgar Lisboa
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.