Energia fotovoltaica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer cobrar os geradores de energia fotovoltaica por estarem usando a rede das concessionárias, o que, segundo o deputado federal gaúcho Marcelo Moraes (PTB) praticamente vai inviabilizar um negócio que é mais barato para o consumidor, e economicamente mais sustentável. Segundo o parlamentar, quando deputado estadual, foi o autor na Assembleia Legislativa gaúcha do projeto que estabelecia a Política Pública Estadual de Energia Fotovoltaica, "a cobrança é um erro drástico". O congressista que está disposto a ir à luta para que isso não aconteça, alerta que "a Aneel deveria enxergar que está se colocando energia na rede, e não se utilizando da rede".

O deputado chama a atenção para o projeto que estabelecia a Política Pública Estadual de Energia Fotovoltaica, que previa "incentivos fiscais, incentivo técnico, entre outros vários tipos de incentivos, tendo em vista duas coisas: primeiro, a energia solar, que é uma energia limpa, isso para o meio ambiente é 100% e, segundo, ela é muito mais barata para a população, vem com um custo muito mais baixo do que a comprada da concessionária".

Outra vantagem, na avaliação de Moraes, "é que ela tem um ponto muito positivo: no passado tinha uma dificuldade muito grande de se conseguir fazer o armazenamento desse tipo de energia; armazenar em baterias. Então 100% daquilo que era captado durante o dia, só 40% ou 50% era usado, porque não tinha como guardar essa energia".

Marcelo Moraes explica que, "a partir de 2012, foi feita uma alteração na legislação, que permitiu fazer a compensação. Então o que acontece? É colocado um medidor lá na energia, e aí aquilo que tu gerares, tu és creditado. Então tudo aquilo que tu captaste durante o dia, ele fortalece a rede. O relógio controla se foi gerado mais ou se utilizou mais energia, e com esse paliativo o consumidor vai saber se vai ser creditado no valor da energia ou também pode ser cobrado, conforme o consumo".

Moraes frisa que "muitas empresas colocam os painéis e vendem essa energia para outras empresas. Essa energia chega muito mais barata, ou seja, é uma maneira de poder cada vez mais trabalhar também a questão econômica do estado, gerando empregos e não ficando tudo na mão de uma só concessionária". Segundo Moraes, a Aneel "tenta fazer, a partir do lobby das distribuidoras de energia, uma mudança na taxação. Quase como se fosse uma cobrança por estar usando a rede, porque agora, nesse sistema novo, tudo aquilo que é captado do sol vai para a rede. Estamos todos apavorados, porque essa taxação chega perto dos 30%, o que praticamente inviabiliza os negócios. Mais do que isso, a interpretação da Aneel está errada".