Balde de água fria

O ministro da Casa Civil, o gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), jogou um balde de água fria na expectativa dos governadores do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, que esperavam acertar suas contas com o governo federal ainda este ano. A resposta a um repórter do Jornal do Comércio, durante entrevista coletiva na quinta-feira (19), repercutiu como uma bomba nos salões dos palácios Liberdade, em Belo Horizonte, das Esmeraldas, em Goiás e no belíssimo Negrinho do Pastoreio, do Piratini. Os três governadores não tiveram como esconder suas decepções com o passo atrás do governo federal.

Nos gabinetes dos governadores havia até então um otimismo incontido de que conseguiriam renegociar a inclusão de seus estados num novo formato do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Principalmente o Rio Grande, que estava em primeiro lugar da fila para retomar as negociações com o governo federal, para sua inclusão no RRF, tão logo se concluíssem os acertos no mesmo sentido com o estado do Rio de Janeiro, esperada para os primeiros dias do mês que vem. Isto se os arrufos entre o governador Wilson Witzel e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o filho nº 1 do presidente da República, não desandar em rompimento.

O novo plano não é um céu de brigadeiro. Pelo contrário, é uma pílula amarga. Prevê cortes draconianos de gastos, mudanças em alíquotas de contribuições previdenciárias, tesouradas nas isenções fiscais, proibição de contratações de servidores, e por aí a fora. Mas é melhor do que está.

Com isto, os governadores poderiam deixar de pagar parcelas da dívida com a União por três anos e recuperariam de imediato o aval para contrair novas dívidas. Não é muito, mas já dá para respirar, pelo menos até as próximas eleições gerais, em 2022, quando os três, Eduardo Leite, Romeu Zema e Ronaldo Caiado, terão possivelmente de enfrentar os desafios das reeleições. No caso específico, o ministro Onyx Lorenzoni é um nome a ser considerado para conter a hegemonia tucana no Rio Grande do Sul, onde o PSDB controla os governos do Estado e de duas cidades polo, a própria capital e Pelotas.

A proposta do senador maranhense Roberto Rocha (PSDB) propõe unificar a tributação em uma única alíquota federal, unificando (IPI, Confins, PIS, IOF e salário educação), e outra estadual e municipal, unificando ICMS e ISS. Também cria o chamado IS (Imposto Seletivo), que vai incidir especificamente sobre energia, veículos, derivados do petróleo e tabaco.

Por fim, para compensar perdas e diferenças específicas, deve ser criado um fundo de equalização e outro fundo de desenvolvimento regional para estados e municípios. Resultado disso tudo: o novo tributo vai se chamar Imposto sobre Operações com Bens e Serviços. Agora é esperar. Certamente os deputados terão de trabalhar em cima da proposta do Senado, se ela chegar primeiro aos plenários. Corrida de obstáculos.