Violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá prioridade de matrícula na rede básica de ensino a filhos de vítimas de violência doméstica. O projeto seguiu para a sanção presidencial. O relatório da coordenadora da comissão externa de combate à violência doméstica contra a mulher e feminicídio, deputada Flávia Arruda (PL-DF), reforçou a importância da medida para aprimorar a Lei Maria da Penha.

A proposta, segundo Flávia Arruda, é um avanço, pois protege a família e permite que tenha um novo recomeço. "Medidas como essa é que trazem avanço para definitivamente erradicarmos essa cultura do machismo e posse."

Pelo texto, os dependentes da vítima terão prioridade de matrícula ou transferência em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. A comprovação dessa situação de violência será por meio da apresentação do boletim de ocorrência ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

O deputado federal gaúcho Marlon Santos (PDT) manifestou sua contrariedade ao projeto. "É o tipo de projeto que eu absolutamente não concordo. É verdade que geralmente essas pessoas precisam muito de uma atividade de assistência social, disso eu não tenho dúvida." Argumenta que "vai chegar uma hora que vai ser só preferência. Imagina que se começar a destinar, fazer cotização de todo tipo de drama que a sociedade vive? Já é crime a violência doméstica, daqui uns dias vai ser vantajoso", acentuou. Essas excepcionalizações, na opinião do parlamentar, "são extremamente perigosas no Brasil". Marlon Santos lembra que é a favor das cotas raciais, "porque eu entendo que nós temos que compensar o que o negro fez pelo Brasil. Isso sim, porque não adianta, negro no Brasil não vai ter os mesmos direitos, ainda que em 50 anos. Ele vai ser compensado".

O deputado afirma que "essas estradas todas aí do interiorzão do Brasil, essas estradas de chão, isso aí tudo foi feito no século XVIII, tudo por escravo, na base da picareta. Então isso tem que ser compensado".

Na interpretação de Marlon Santos, "daí achar que se o cara é homossexual, se o cara foi perseguido em casa, se o cara é vítima de problemas domésticos, isso e aquilo, e tudo virar cota, vai ter preferência; daqui a uns dias nós não vamos ter mais oportunidade para nada".