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Repórter Brasília
- Publicada em 15 de Setembro de 2019 às 22:09Lei delegada
Reunião de líderes para discussão da pauta da semana. Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
/LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O ex-ministro Delfim Neto, do alto de seus 90 anos, na sua posição de grande sábio da montanha, acima do bem e do mal (aconselhou e assessorou governos de todas as tendências, de Dilma Rousseff a Emílio Garrastazu Médici), sentenciou: a reforma tributária seria melhor realizada por uma lei delegada. Este é um artifício para contornar o dissenso legislativo, usado no governo do ex-presidente João Goulart, em 1963, que, afinal, teve pouco uso mas serviu a seus sucessores. Esse dispositivo, esquecido desde os anos 1960, autoriza o delegado, no caso o chefe do Executivo, a legislar por decreto numa área específica. Mais ou menos corresponde aos antigos decretos-leis dos tempos do Estado Novo e do regime militar.
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O ex-ministro Delfim Neto, do alto de seus 90 anos, na sua posição de grande sábio da montanha, acima do bem e do mal (aconselhou e assessorou governos de todas as tendências, de Dilma Rousseff a Emílio Garrastazu Médici), sentenciou: a reforma tributária seria melhor realizada por uma lei delegada. Este é um artifício para contornar o dissenso legislativo, usado no governo do ex-presidente João Goulart, em 1963, que, afinal, teve pouco uso mas serviu a seus sucessores. Esse dispositivo, esquecido desde os anos 1960, autoriza o delegado, no caso o chefe do Executivo, a legislar por decreto numa área específica. Mais ou menos corresponde aos antigos decretos-leis dos tempos do Estado Novo e do regime militar.
Medidas provisórias
É muito mais forte do que as medidas provisórias, pois não depende de aprovação parlamentar. Pelo contrário, sua revogação demanda tramitação equivalente à anulação de uma lei ordinária. É inferior apenas a um artigo constitucional, pois pode cair em quórum simples. Esta seria a alternativa sugerida pelo ex-ministro que, nos seus tempos, pode fazer reformas profundas que relançaram a economia combalida, só na pena da caneta (hoje na esferinha da BIC), só na base do decurso de prazo.
Desafio político
A reforma tributária é o novo desafio político. Há sinais de que poderá avançar no Congresso, principalmente depois que a coletividade dos secretários de Fazenda dos estados foi em comitiva à residência do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), expressar fisicamente sua unidade em favor do andamento da matéria. Porém, quando chegar nos detalhes, que, na verdade, é o essencial, que é a partilha entre os chamados entes subnacionais, essa alegre caravana se desfaz.
Vozes discordantes
Quem não se lembra da caminhada do recém empossado presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os governadores, situação e oposição de braços dados, cruzando a pé a Praça dos Três Poderes para levar ao Congresso uma proposta de consenso? Terminada a festa, cada qual puxou o cobertor para seu lado. A unidade nacional brasileira é um milagre político na história da humanidade. Aparentemente, o único consenso efetivo da nacionalidade é a unidade territorial. Daí para frente, como se comprova nos debates sobre essas questões essenciais, é uma cacofonia de vozes discordantes.
Ninguém ganha
A pergunta que não quer calar é: a quem serve a reforma tributária? A verdade é que é um jogo de perde-perde. Ninguém ganha. O Estado (nos três níveis), com sua boca-de-leão, come quase 40% da receita de toda a economia, na carga tributária mais alta dos países industrializados. Vai ter que cortar na carne. Os setores da economia beneficiados com isenções, renúncias, incentivos e outras formas de avanço sobre o dinheiro público também vão ter de botar a mão no bolso.
Cobertor curto
Os assalariados, do setor púbico e da iniciativa privada, terão de reduzir seus proventos (nas empresas isto já está ocorrendo com a substituição de profissionais por outros igualmente qualificados, porém mais baratos). A verdade é que todos avançaram no bolo além da conta. Sobrou para a sociedade apenas 0,3% do orçamento para investimentos. O resto está todo engessado, como se diz. E os milhões de desempregados a ver navios. Cobertor curto.
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
