Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, domingo, 26 de julho de 2020.
Dia dos Avós.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
domingo, 26 de julho de 2020.
Notícia da edição impressa de 12/09/2019.
Alterada em 12/09 às 03h00min

Estados e municípios

Giovani Feltes, foto Cleia Viana, Câmara dos Deputados

Giovani Feltes, foto Cleia Viana, Câmara dos Deputados


/CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Preocupados com a possibilidade de perda de arrecadação, estados e municípios defendem mudanças na proposta de reforma tributária - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19, em análise por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) acaba com cinco tributos e cria, no lugar deles, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Dos cinco impostos que serão extintos, três deles - o IPI, o PIS e a Cofins - são federais. O quarto, o ICMS, é estadual. E o ISS é municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
Preocupados com a possibilidade de perda de arrecadação, estados e municípios defendem mudanças na proposta de reforma tributária - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19, em análise por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) acaba com cinco tributos e cria, no lugar deles, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Dos cinco impostos que serão extintos, três deles - o IPI, o PIS e a Cofins - são federais. O quarto, o ICMS, é estadual. E o ISS é municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
Perdendo o controle
O deputado federal gaúcho Giovani Feltes (MDB) disse que "a preocupação é natural na medida em que acabam perdendo parte do controle". Logo depois, segundo o parlamentar, "os fiscos estaduais também vão se movimentar contra a reforma, por preocupações até mesmo corporativas, e, pode trazer, pelo jeito que o projeto está posto, principalmente o do Baleia Rossi, uma diminuição de importância e de protagonismo dos fiscos estaduais". Por outro lado, na avaliação do congressista, "nós temos uma proposta tramitando na Câmara, bastante forte, juntando tributos, que envolvem ICMS e ISS, portanto, atingindo estados e municípios. Além disso, tem uma suposta reforma que vai ser patrocinada pelo governo federal, que até agora ninguém sabe como será, mas que, a princípio, não mexe em impostos estaduais e municipais".
Reforma saindo do Congresso
Na avaliação de Feltes, "no choque é que vai se dar a consagração de uma reforma tributária que possa sair do Congresso Nacional". De acordo com o parlamentar, "o tempo está ficando um pouco escasso, mas eu nunca tinha visto um terreno tão fértil para aprovação de uma reforma Tributária, como agora". Segundo o parlamentar, "o Congresso dá mostras de que efetivamente quer produzir legislações que alterem o cenário nacional. A reforma tributária é uma delas. Não tenho a menor dúvida. O momento é esse".
Período de transição
Ainda de acordo com a proposta, o IBS, que vai ficar no lugar dos impostos envolvidos, será cobrado no estado de destino do produto. Hoje o ICMS, um dos tributos que vão compor o IBS, é cobrado no estado de origem, o que tem colocado em lados opostos estados produtores e consumidores. Para tentar diminuir a resistência dos estados produtores, a reforma prevê um período de transição de dez anos para a mudança na cobrança. O secretário paulista da Fazenda, Henrique Meirelles (MDB), propõe um tempo maior de transição: 20 anos. E sugere também um mecanismo de compensação para evitar a perda de arrecadação dos estados, com base no que cada um deles arrecada hoje.
Maior participação no bolo
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quer manter essa fonte de recursos. Defende que uma maior participação no bolo tributário é indispensável. Esta proposta faz com que 1.700 municípios tenham perdas, segundo a CNM. Mas não há unanimidade entre os prefeitos. A FNP, entidade que representa os municípios com mais de 80 mil habitantes, ou seja, as médias e grandes cidades, teme que a extinção do ISS acarrete perda de arrecadação.
 
Comentários CORRIGIR TEXTO
Edgar Lisboa
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.