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Porto Alegre, segunda-feira, 26 de agosto de 2019.

Jornal do Comércio

Notícia da edição impressa de 26/08/2019.
Alterada em 26/08 às 00h05min
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Debate sobre a maconha

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, durante o seminário .Mães de Crianças com Microcefalia: Entendendo os Desafios e Superando o Preconceito, na Câmara dos Deputados.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, durante o seminário .Mães de Crianças com Microcefalia: Entendendo os Desafios e Superando o Preconceito, na Câmara dos Deputados.


/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
A importação do canabidiol e o plantio da "canabis sativa" (maconha), no Brasil, para fins medicinais e científicos, divide o governo e os congressistas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está em processo de avaliação sobre a proposta. Já são mais de 400 as contribuições enviadas à Anvisa, que, embora tenha aprovado, em junho, duas propostas com indicações para regulamentar o plantio de maconha no País, o governo federal sinalizou posição contrária. O ministro Onyx Lorenzoni (DEM), chefe da Casa Civil, disse que o governo é favorável à importação do canabidiol, mas não à legalização do plantio. Já Osmar Terra (MDB), ministro da Cidadania, classifica de farsa a maconha medicinal. Denuncia que é uma campanha, embalada por poderosos interesses econômicos de empresas estrangeiras e de lobistas brasileiros.
Legalização das drogas
E Osmar Terra, que é médico, com mestrado em Neurociência, deputado federal gaúcho e ministro da Cidadania, diz mais: "Está em curso, no Brasil, a legalização das drogas ilícitas, começando pelo plantio da maconha para fins medicinais. Um plantio proibido por lei, assim como o das plantas que originam o crack e a cocaína, o ópio e a heroína", disparou.
Apoio a empresas internacionais
Para Osmar Terra, "o que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está tentando, com o apoio das empresas internacionais, é quebrar o paradigma da proibição, como já foi feito em poucos países que acabaram legalizando o consumo da maconha. Nessa estratégia bem articulada, o primeiro passo seria a descriminalização do uso; depois, a liberação da maconha medicinal; em seguida, a permissão do seu uso recreativo; e, logo após, a legalização de todas as drogas". No Parlamento, a maioria dos gaúchos é favorável à importação do canabidiol e contra a plantação e a liberação da maconha.
Já tem algumas liberações
O médico e deputado Eduardo Costa (PTB-PA) afirmou que o Supremo Tribunal Federal liberou o plantio, inclusive para uma associação que fica na Paraíba, em João Pessoa, que se chama Abrace Esperança. Segundo o congressista, "foi liberado para que essa associação plantasse e produzisse medicamento para os associados, que são pacientes que necessitam dessa substância". O custo, hoje, avalia o parlamentar, "quando é produzido de forma individual ou pela associação, chega em torno de
R$ 60,00 a R$ 80,00. Muito diferente dos R$ 3 mil cobrados pela indústria farmacêutica".
Urgência na regulamentação
A advogada Daniela Tamanini, que tem defendido vários casos na importação de drogas para fins medicinais, assinala que "é de extrema importância e urgência o governo brasileiro regulamentar o uso medicinal da planta da maconha para evitar a dor de muitas famílias em todo o País. Precisamos fazer com que o governo veja a necessidade de facilitar a vida dessas pessoas, de regulamentar o plantio para uso medicinal, pois os preços dos produtos importados sofrem com a variação do dólar".
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Edgar Lisboa

Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.