Ameaça dos caminhoneiros

O País amanhece, nesta segunda-feira (29), com a espada de Dâmocles sobre o pescoço: os caminhoneiros ameaçam mais uma vez paralisar o transporte de mercadorias se não conseguirem as vantagens e regalias a que se julgam merecedores. Certamente têm muitas razões a seu favor, provavelmente alcançarão uma parte de suas demandas. É assim que funciona.

Mas chamar isto de greve é uso impróprio do termo. Está no dicionário: greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizado por trabalhadores com o propósito de obter direitos ou benefícios, como aumento de salário. Seu formato político estaria dentro do modelo da luta de classes, teoria desenvolvida no século XIX pelo filósofo Karl Max, para explicar esse tipo de ação coletiva surgida durante a Revolução Industrial.

No início, era uma mobilização desesperada, realizada, naqueles tempos conflituosos, sob a ameaça concreta de fome e de repressão violenta. Com o tempo, a greve foi incluída nos sistemas legais e, atualmente, é considerada um direito. Quer dizer: enquanto não afetar outros direitos, patrões e empregados podem brigar à vontade que a polícia ficará, no máximo, apenas olhando de longe. Isso a lei permite.

Não é o caso da greve dos caminhoneiros. Essas paralisações constituem um tipo clássico de boicote, de locaute, duas palavras inglesas que a língua portuguesa absorveu e incluiu no seu repertório para denominar conflitos sociais. Isso não é a greve que está na legislação. As lideranças dos caminhoneiros estão se escondendo sob uma legislação que não corresponde para dar cobertura a suas ações políticas.

Quando a paralisação é organizada e levada a efeito pelos donos dos bens de produção, no caso os veículos próprios dos profissionais autônomos ou o corpo mole dos empresários diante de seus empregados de braços cruzados, não estamos diante de uma greve, mas de um locaute, ação proibida pelo artigo 17 de Lei nº 7.783/89. Tanto o boicote como o locaute são atitudes de confronto. Não há como negar. Os donos da bola param o jogo. Isso é fora da regra. Adultera o resultado. É assim que as legislações em todos os países capitalistas capitulam tais movimentos. Por outro lado, os prestadores de serviços, nesse caso, os transportadores - sejam empresas ou caminhoneiros autônomos - também são livres para fazer seus preços. Quando o mercado não atende às suas expectativas, têm a alternativa de sair do negócio. Isso também é do jogo. Ou o consumidor paga o frete, ou não tem o bem ou serviço.

O que não se pode aceitar é que esses empresários, micro ou grandes, usem indevidamente algumas franquias das lutas operárias para atingir objetivos que vão muito além de suas demandas legítimas. Esses abusos, tais como interromper rodovias ou impedir outros empresários ou trabalhadores de realizar seus serviços, com piquetes e intimidações, são usos indevidos da palavra greve.