Fundo Eleitoral

O Fundo Eleitoral, criado há dois anos para compensar o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas, pode atingir nas eleições de 2020 uma cifra recorde, que supera em R$ 1 bilhão o valor total doado por empresas aos candidatos a prefeito e vereador de todo o País em 2012, último pleito municipal em que a prática foi permitida.

Numa alteração feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, o deputado Cacá Leão (PP-BA), relator do projeto, autoriza o repasse de até R$ 3,7 bilhões de recursos públicos para as campanhas municipais do ano que vem. A quantia é mais do que o dobro do valor distribuído nas eleições gerais de 2018 (R$ 1,7 bilhão), primeiro ano de vigência do fundo criado após a extinção das doações empresariais. Segundo Cacá Leão, o aumento do valor do fundo eleitoral foi solicitado pela "maioria dos partidos".

O deputado federal gaúcho Lucas Redecker (PSDB), crítico do financiamento público, defende o financiamento de pessoa física e jurídica; pois facilita a identificação dos doadores, tornando o processo mais transparente quanto aos setores que ele representa como parlamentar.

Na opinião do deputado tucano, facilita o mapeamento. "A sociedade mapeia. Olha, o candidato recebe do setor do couro e calçadista e ele representa o setor do couro e calçadista." Agora, segundo o congressista, com a suspensão de doações por pessoas jurídicas, a opção se tornou o Fundo Eleitoral "em virtude de o Brasil não ter tradição de doação por pessoa física". Lucas Redecker alerta que "não se pode extrapolar". "Acho que se aumentar em 25 vezes acaba passando aquela forma lógica, esse dinheiro vai fazer falta em algum lugar."

Redecker disse também que "é favorável ao voto distrital misto, não o puro". Ele defende que para as próximas eleições "é necessário que se promova um pouquinho mais de discussão, uma adaptação aos próprios candidatos, a definição dos partidos, como isso tudo vai ser feito". Argumenta que as próximas eleições serão ano que vem. "Nós teremos aí um ano pela frente. Acho que isso poderia ser feito na próxima eleição parlamentar, para deputado, senador, porque aí nós teremos um prazo de adaptação que eu julgo mais adequado".