Mais articulação no Congresso

A reforma da Previdência, aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, deu novas perspectivas ao mercado. Agora com o início da batalha tributária no Congresso Nacional, o governo tem que ampliar o diálogo com os parlamentares, principalmente, para destravar a economia, fator inegociável para o sucesso do governo Jair Bolsonaro (PSL) e que é prioridade dos governistas. Teremos, ao longo das próximas semanas, negociações sobre as mudanças na área tributária com posições contrárias entre Congresso e Palácio do Planalto.

A proposta do Executivo, prevê, na reforma tributária, um tributo único sobre o consumo. O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) vai precisar de uma articulação e uma negociação intensa para conquistar o apoio da maioria dos parlamentares. Na proposta defendida pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra (foto), com o apoio do Instituto Brasil 200, liderado pelo empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, o IVA será resultante da unificação de cinco tributos - PIS, Pasep, IPI, CSLL e IOF -, mas é criticado por especialistas como Bernard Appy e o ex-governador Germano Rigotto, que quando deputado, estudou com profundidade o tema juntamente com Cintra. O texto deverá ser apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), logo após o recesso parlamentar.

Com o foco no Senado, no segundo semestre, na votação da reforma da Previdência, os holofotes estarão voltados para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o Senado brilhando, a exemplo do que aconteceu na Câmara dos Deputados, onde o protagonista foi o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Está em discussão na Comissão Mista de Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem emenda do deputado federal gaúcho Maurício Dziedricki (PTB) que visa a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A proposta foi aceita pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). A emenda prevê o desenvolvimento e divulgação de estudos e pesquisas sobre temas relativos a acessibilidade e implementação de dispositivos para subsidiar o Estado na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, com a aquisição de tecnologias assistivas, como kits de equipamentos de apoio. O deputado quer também implantação e reformas de calçadas acessíveis.

O deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) apresentou projeto que isenta do pagamento de taxas a emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido roubados. Para ter direito ao benefício, a vítima deverá apresentar ao órgão público emissor o respectivo boletim de ocorrência policial. Para Boca Aberta, o Estado não pode se beneficiar por aquilo que lhe competia combater.

O general da reserva Luiz Rocha Paiva, que foi chamado pelo presidente Jair Bolsonaro de "melancia" (verde por fora e vermelho por centro), disse que não se arrepende de ter classificado como "antipatriótico" o comentário de Bolsonaro sobre o Nordeste. O general anunciou que continuará sendo aliado do capitão. Fez um comentário: "Falou mal de um lado, é fascista. Do outro, é comunista. O centro é que dá a virtude".