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Porto Alegre, sexta-feira, 21 de junho de 2019.
Dia do Mídia. Início do Inverno.

Jornal do Comércio

Notícia da edição impressa de 21/06/2019.
Alterada em 21/06 às 03h00min
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Confiança dos investidores

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes tem percorrido o Brasil ministrando palestras e participando de debates sobre política de governança pública. Ele destaca que a reforma da Previdência pode ser dura para algumas corporações, mas inevitável, se o País quiser restabelecer a confiança dos investidores. Na opinião do ministro gaúcho, "sem um sistema previdenciário que assegure o pagamento de aposentadorias e pensões, não é possível atrair os investimentos necessários à retomada do crescimento".
Responsabilidade fiscal
Outro ponto que tem sido abordado por Augusto Nardes é o risco de uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o ministro, é mais adequado que os governos busquem "eficiência" e uma governança eficiente. Em conversa com a coluna Repórter Brasília, o ministro defendeu que as lideranças do país tenham diálogo para melhorar as condições de retomada do desenvolvimento. "Tem de diminuir o tom de beligerância entre as lideranças e fazer um grande pacto para encontrar o caminho do crescimento", assinalou.
Equilíbrio fiscal dos governos
Na avaliação do ministro do TCU, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi um avanço, mas ainda há um processo, um comportamento dos dirigentes muito personalista, que muitas vezes desconhecem as regras e ferramentas de governança que precisam ser colocadas para se chegar a um equilíbrio na questão econômica e fiscal.
Cautela na flexibilização da LRF
No entendimento do ministro Nardes, deve haver muita cautela em relação a essa questão de flexibilizar a LRF. "Isso pode, talvez, momentaneamente, ser importante. Mas depois terá, com certeza, agravo no conjunto do desempenho da economia do País. Nós temos que ter uma regra agora, que é a busca da eficiência e eficácia, usar ferramentas de governança, que é o tema principal de minhas palestras. Isso é importante para abrir ao máximo a nossa economia e atrair, seja nos estados ou municípios, parcerias público-privadas e concessões no conjunto das ações nas quais o estado está inviabilizado."
Governança eficiente
Para Augusto Nardes, "governança é ter um planejamento estratégico, capacidade de avaliar, porque avaliação é muito importante e fundamental para estabelecer uma política pública e o controle de toda a administração pública. O governante que não estabelece essas regras não comanda o município, nem o estado e nem a União. Ele perde a capacidade de comando". As ferramentas de governança, segundo o ministro do TCU, são fundamentais, seja para o presidente Jair Bolsonaro (PSL), seja para um governador ou um prefeito. Essa cultura não tínhamos. Por isso fui a Paris em 2012 e 2013 e fiz um acordo com o Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para buscar a melhor da governança no País e tentar ajudar.
 
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Edgar Lisboa

Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.