Chega de liminares

O deputado federal gaúcho Lucas Redecker (PSDB) manifestou sua indignação no plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Com coragem, o jovem parlamentar protestou contra as interferências do Supremo através de liminares para garantir que os convocados pelos congressistas a depor nas CPIs fiquem calados. Para Redecker, com essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) está interferindo no Legislativo. Lembrou que o Parlamento é um poder independente que se "acoca" frente ao STF em decisões encaminhadas para dentro do Legislativo.

"Não podemos deixar que isso aconteça." Redecker conclamou os parlamentares a caçar essas liminares e defendeu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), juntamente com os presidentes de outras CPIs, "se posicionem contra essas liminares do Supremo. Isso é uma barbaridade", vociferou o parlamentar tucano. Acrescentando que: "As liminares estão desqualificando do poder investigativo das Comissões Parlamentares de Inquérito".

Continua Lucas Redecker ao Repórter Brasília: "O meu salário custa caro para o povo brasileiro, nós precisamos conseguir mostrar resultados para a população brasileira, e as pessoas querem permanecer caladas porque têm culpa no cartório; porque, com todo respeito, quem vem aqui para permanecer calado tem culpa no cartório, sim. Tem culpa no cartório e vem aqui desqualificar o trabalho de uma CPI desta casa, composta por pessoas eleitas de forma séria, correta, que não têm medo de bater na porta da casa das pessoas para pedir voto, que não devem nada para ninguém e podem andar de cabeça erguida". O congressista argumenta dizendo que: "Vejo aqui que todos os membros dessa CPI têm esse perfil: são 52% de renovação do Congresso Nacional, de pessoas que quiseram mudar o Brasil e que tiveram a oportunidade dada pelo povo brasileiro para mudar o Brasil. E nós estamos tendo essa oportunidade", acentuou.

O protesto de Redecker começou com o não comparecimento do empresário Joesley Batista e outros convocados que chegam protegidos por liminares expedidas por ministros do STF. Outra vez, exemplifica, "o (ex-ministro Antonio) Palocci foi para a CPI querendo falar, mas teve concedida uma liminar, dizendo que ele poderia se manter em silêncio. E agora veio o Victor Sander, que é aquele preposto do Joesley, que lidava com o (ex-ministro Guido) Mantega, uma liminar dizendo que ele poderia se manter em silêncio, e a mesma coisa com o Mantega".

"Então, o que acontece, na minha visão, é que a Constituição dá a condição de o Parlamento instituir e instaurar uma CPI para investigar, e nós estamos perdendo, a cada momento, nosso poder investigativo por liminar. Porque, daqui a pouco, a CPI perde a sua função dentro do Parlamento", enfatiza Redecker.

Segundo o deputado tucano, "caso a reunião do presidente com os líderes não consiga organizar esse excesso de liminares, a saída é a gente pedir liminares também no próprio Superior Tribunal Federal. Nós vamos entrar com pedidos de reversão de liminar".