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Repórter Brasília

- Publicada em 04 de Junho de 2019 às 21:54

Campeão de decretos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem enfrentado problemas com sua base flutuante no Congresso Nacional, tem usado abundantemente sua "Bic" para assinar decretos. Já usou sua caneta 157 vezes para essas determinações. As medidas têm sofrido contestações na Câmara e, são alvo de ações no Supremo. É o segundo presidente que mais "canetou" desde a promulgação da Constituição de 1988. Só perde para o ex-presidente Fernando Collor de Mello (hoje senador), que editou 486 decretos nos primeiros 150 dias de governo.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem enfrentado problemas com sua base flutuante no Congresso Nacional, tem usado abundantemente sua "Bic" para assinar decretos. Já usou sua caneta 157 vezes para essas determinações. As medidas têm sofrido contestações na Câmara e, são alvo de ações no Supremo. É o segundo presidente que mais "canetou" desde a promulgação da Constituição de 1988. Só perde para o ex-presidente Fernando Collor de Mello (hoje senador), que editou 486 decretos nos primeiros 150 dias de governo.
Poder da caneta
"Com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, eu tenho o poder de fazer decreto. Logicamente, decretos com fundamento", afirmou Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última semana, mostrando seu poder de fogo.
Falta relacionamento
O vice-líder do PDT na Câmara, o deputado federal gaúcho Afonso Motta (PDT), comenta que a postura do presidente da República em abusar dos decretos "é típica de quem não tem relacionamento com o Congresso". Na avaliação do parlamentar, "em vez de praticar atos articulados com a Câmara e com o Senado, pratica atos do Império, pois essas medidas provisórias nada mais são que atos de Império".
Risco de instabilidade
Afonso Motta alerta que, "passados os 120 dias, o presidente corre o risco de instabilidade e desconforto para a aprovação de medidas, como agora, recentemente, com a prorrogação do prazo do caso ambiental que vai acabar caducando, e ele terá que tomar novas providências, negociando com a bancada ruralista, por exemplo". Lembra que "existem iniciativas na Câmara para limitar a publicação de medidas provisórias e que isso vai acabar entrando na pauta do Congresso".
Liberação dos jogos
Os jogos de azar entram na pauta do debate no Congresso Nacional. Contrário à liberação dos jogos de azar no País, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) trouxe dados que mostram prejuízos que a medida, se aprovada, pode trazer aos apostadores. Os parlamentares que defendem a liberação afirmam que o País arrecadará, em tributos, R$ 15 bilhões ao ano. Segundo o senador, por outro lado, o economista Ricardo Gazel, afirma que a legalização dos jogos de azar irá gerar gastos de R$ 4,5 bilhões para o tratamento do vício. Girão alertou que os jogos de azar podem prejudicar as ações de combate à corrupção.
Carteira de habilitação
O presidente da Câmara recebeu do presidente Bolsonaro o projeto de lei que muda diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Com isso, atende algumas das reivindicações dos caminhoneiros e fortalece as negociações que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), vem desenvolvendo desde a última greve do setor.
 
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