Governo a reboque

Entre recuos e avanços, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional vão tocando as reformas anunciadas pelo governo. A reforma tributária, como estava previsto, avança com maior velocidade enquanto a queda de braço continua no que diz respeito à reforma da Previdência.

Depois de um recuo estratégico na recriação de dois ministérios, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - leia-se Câmara dos Deputados - e o centrão avançaram com a reforma tributária. Com isso, restou ao governo anunciar apoio ao projeto do Legislativo em detrimento ao projeto proposto pelo Executivo. Vingou, como anunciamos na coluna, a proposta da Câmara baseada no trabalho do economista Bernard Appy, defendida por Maia e pelos grandes partidos.

A Câmara, no meio desse imbróglio todo entre Executivo e Legislativo, está investindo cada vez mais na agenda própria, de olho na manifestação convocada para o próximo domingo. Parece que só no segundo semestre a paz começará a reinar entre os poderes.

O deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PSL), relator de um projeto de lei que obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade, ou consideradas de alto risco, teve aprovado seu parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Cctci) da Câmara dos Deputados. O tema será debatido por especialistas em audiência pública a ser agendada pelo deputado.

O deputado federal gaúcho Maurício Dziedricki (PTB), solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o projeto "Bom samaritano", que permite que restaurantes doem alimentos a pessoas carentes, seja colocado em pauta para votação em plenário. O pedido do parlamentar será analisado por Maia na próxima semana. Ele isenta os estabelecimentos de responsabilidade civil ou penal, em caso de danos aos beneficiários, desde que não se caracterize dolo ou negligência.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto de lei em que os transgêneros devem ter as mesmas proteções da Lei Maria da Penha, de acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 191/2017. O texto teve como relatora a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e segue para a Câmara dos Deputados.