Reforma tributária

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que o colegiado deverá votar o projeto de lei sobre a reforma tributária nesta quarta-feira. Há quem duvide que ele consiga no meio desse tiroteio de propostas. O parlamentar reclamou da falta de diálogo com o governo para decidir quais pautas podem ganhar destaque. Um dos questionamentos de Francischini é sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da regra de ouro.

Para cumprir a "regra de ouro", que determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital e, serve para evitar que o governo aumente sua dívida para pagar despesas correntes, como folha de salários, luz e telefone de órgãos públicos, o governo depende de aval do Legislativo até 2022. Este ano, o Executivo já está refém do Congresso para aprovar crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões e evitar o calote em aposentados e a população carente que precisa de assistência. O governo dependente do Legislativo para honrar todos os seus pagamentos sem cometer crime de responsabilidade.

O texto da reforma tributária em análise é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Defende a criação de um novo tributo de bens e serviços, do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a unificação do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, com transição de 10 anos. A ideia do texto é substituir cinco tributos que temos hoje por um único imposto sobre bens e serviços, o IBS.

A arrecadação ficaria exatamente no nível atual, garante Bernard Appy, acentuando que o modelo é construído com uma transição de 10 anos, no qual teria um período inicial de dois anos de teste, no qual o novo imposto seria criado com uma alíquota de 1% e teria uma redução da alíquota da Cofins, ou seja, não mexeria com estados e municípios.

O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP-RS) disse que a reforma tributária tem que ser feita, e o ideal é que ela seja feita num contexto que envolva as vinculações das receitas, entre outras providências. O parlamentar destacou que "o ideal é que fosse uma construção feita junto com o próprio Executivo". Goergen argumentou que "existem alguns desencontros, mas acho que o ministro Paulo Guedes tem concordância em fazer essa reforma e, se estiver alinhado com ele, então acho que é importante. E nós precisamos votá-la também". Para o congressista, "é fundamental que o parlamento e o executivo estejam alinhados na condução da reforma tributária. Não dá mais para viver com esse sistema tributário atual".