Propostas negociadas

Além da reforma da Previdência, a semana começa com alguns temas que merecem atenção especial dos parlamentares: pacificação dos caminhoneiros, pois algumas lideranças falam em greve, enquanto outras dizem que não há clima para paralizações, pois estão negociando com o governo; outro tema importante, são os julgamentos na cobrança de impostos na Zona Franca de Manaus, entre outros, e que podem trazer um prejuízo significativo ao caixa do governo federal. A expectativa é que as propostas comecem a andar definitivamente no Congresso, como é o caso da reforma previdenciária, que deve passar hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Cerca de 20 propostas foram apresentadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) desde o retorno dos parlamentares do recesso de fevereiro. Entre medidas provisórias (MPs), projetos de lei e propostas de emendas à Constituição, os textos estão praticamente parados. Destaque para a reforma da Previdência, que é a principal bandeira da equipe econômica e ainda sequer nem passou pela CCJ da Câmara. Ao todo, são nove MPs, que entraram em vigor logo depois da assinatura do presidente, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso em no máximo cento e vinte dias para continuar valendo.

Na fila, aguardando solução, está a MP que organiza os ministérios e órgãos da presidência da República. Apesar de ter importância para o funcionamento do governo, entre os deputados da base, há dúvidas de que a medida será aprovada. A MP tramita em regime de urgência, e vence no início de junho, mas não tem prazo para ser votada. Outras MPs paradas no Parlamento são as que tratam do combate a irregularidades previdenciárias e a que muda a Contribuição Sindical. Na opinião do líder do PSL, Delegado Waldir, "é difícil encontrar um projeto de apoio com bancada temática. Então o governo tem que ter um líder, a responsabilidade é da Casa Civil e dos líderes do governo". Já para a oposição, falta experiência aos novos congressistas que tiveram um choque de realidade. "Estão muito habituados a fazer disputa política via redes sociais. Na Câmara, você tem um procedimento, uma série de regras, não é possível atropelar esse processo. Então necessitaria que eles tivessem um pouco mais de aprofundamento, o que a gente vê que não tem mesmo interesse".

Para a votação da reforma da Previdência na CCJ, prevista para esta terça-feira, o governo negocia pontos que serão retirados já na comissão para garantir os votos necessários, segundo anunciou o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele está confiante que, com o envolvimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e dos líderes, a reforma desencalhe e comece a trilhar seu caminho até a Comissão Especial, onde acreditam, será uma jornada longa.

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, a partir desta terça-feira, a MP que viabiliza empréstimos com dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As dívidas dessas entidades chegam a de mais de R$ 20 bilhões.