Autonomia dos partidos

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que trata da autonomia dos partidos políticos. O texto define o prazo de duração dos mandatos dos membros dos órgãos partidários permanentes ou provisórios e concede anistia aos partidos que não tenham aplicado 5% dos recursos do Fundo Partidário no estímulo à participação feminina na política. A proposta conhecida como a autonomia dos partidos políticos tenta pôr um ponto final em disputas entre as legendas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A matéria segue para o Senado.

O TSE disse, em 2016, que todos os órgãos internos dos partidos devem ser permanentes. O texto aprovado permite que comitês provisórios durem até oito anos. O deputado federal gaúcho Henrique Fontana (PT) acha que o tempo é muito longo. Já o pedetista Pompeo de Mattos (PDT) manifestou-se contra limitar a decisão das siglas: "Os partidos têm que ter autonomia de tomar seu caminho, sua decisão, sua organização, já existe uma série de pesos, contrapesos e regras que os partidos seguem".

Outro debate acentuado na reunião foi o fundo partidário, que vai distribuir mais R$ 900 milhões a 21 partidos neste ano. O Novo tentou incluir um texto no projeto que dava a possibilidade de um partido devolver o que recebe do Fundo Partidário aos cofres públicos. O líder da sigla, deputado federal Marcel van Hattem, disse: "Não estamos obrigando ninguém a devolver o dinheiro do Fundo Partidário. Nós só queremos que os mais de R$ 3,5 milhões que o Novo tem em conta hoje, possam ser revertidos para a União, porque estão parados".

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ambiente é favorável à aprovação da admissibilidade. A proposta de reforma da Previdência está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), depois seguirá para uma comissão especial e só após será votada no Plenário. Maia defende que o governo construa uma agenda de votações com os partidos e com os parlamentares que ainda estão em dúvida em relação à reforma da Previdência. Segundo o parlamentar, se for convidado, irá conversar com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o assunto.

O deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PSL) defende a implementação da ferramenta de tecnologia de reconhecimento facial na segurança pública no Brasil, a exemplo da China, que, atualmente, possui 170 milhões de câmeras sendo utilizadas em sistemas de vigilância.