Emendas à nova Previdência

Partidos na Câmara dos Deputados já preparam emendas e outras alterações a serem apresentadas à proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para a nova Previdência, incluindo a retirada de mudanças previstas para a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Hoje temos em torno de 50 milhões de brasileiros que vivem na linha da pobreza. A renda familiar é equivalente a US$ 5,5 por dia, a média é de R$ 21 por dia. No entanto, temos em torno de 15 milhões de brasileiros em situação de miserabilidade, isto é, sem nenhuma renda. A proposta do governo com a nova Previdência é possibilitar que pessoas nessa situação a partir de 60 anos tenham acesso ao BPC. Será uma medida para reduzir em 60% esse índice de miserabilidade. É só perguntar na rua, a essas pessoas em situação de miserabilidade, a idade e se recebem algum benefício. Nenhum. Por que ser contrário ao projeto da nova Previdência? É hora de deixar as mazelas políticas e avaliar melhor a proposta.

O líder do Podemos anunciou que o partido prepara seis emendas à proposta para apresentar na comissão especial. Segundo o deputado federal goiano José Nelto, as emendas serão assinadas por toda a bancada e vão tratar também sobre a mudança do percentual de contribuição patronal na capitalização, idade mínima para aposentadoria das mulheres aos 60 anos e tempo de contribuição de professoras de 30 anos.

Um texto que pede que os guardas municipais sejam incluídos na mesma categoria dos outros membros da segurança pública está sendo preparado pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, anuncia o líder na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO).

O deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB) fez um comentário dando uma retrospectiva das tentativas de solução dos problemas que afligem o País. Afirmou: "uma vez a solução para o Brasil era terceirizar tudo. Resolveu? Não. Depois a reforma trabalhista. Também não resolveu. Aí a solução era o teto de gastos. Resultado zero". Agora, acentua o parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição 6 (modifica o sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências), é a salvação. Não creio. Mas a dívida pública que consome 44% do orçamento da União campeia solta", enfatiza Heitor Schuch.