Clima tenso no Congresso

O clima entre o governo e o Congresso Nacional, que já estava ruim, ficou ainda mais tenso com o não comparecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na terça-feira. Para tentar acalmar os ânimos, o governo conversou com líderes partidários no fim do dia, e uma nova data foi marcada, na próxima quarta-feira.

Os articuladores do Palácio do Planalto e do Congresso entraram em campo para encontrar um ponto em comum no diálogo, mas a conversa ficou tensa e os deputados mandaram um "recado" no voto, através da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata não da Previdência, mas do Orçamento, uma medida que contou inclusive com o apoio de todos os partidos e líderes na Câmara. A votação, segundo especialistas, é parte da nova estratégia das legendas de centro para lidar com os problemas de articulação do Governo.

Todo mundo foi pego de surpresa quando a Câmara aprovou a PEC que torna obrigatória a execução de todo o orçamento de investimentos e emendas de bancadas estaduais. Na prática, a medida retira do Executivo o poder de remanejar despesas, o que representa uma derrota para o governo.

Caso a proposta avance no Senado, de um orçamento total de R$ 1,4 trilhão, o Executivo teria margem de manobra em apenas R$ 45 bilhões das despesas. A retomada da discussão da PEC, que estava parada na Câmara desde 2015, foi uma sugestão do PRB, que teve o apoio de todas as siglas. No segundo turno da votação foram 453 votos favoráveis e apenas seis contrários. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), que votou a favor, considerou o resultado bom para o Planalto; e ressaltou que "tanto o presidente Jair Bolsonaro (PSL) quanto o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), apoiavam a proposta".

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação não é uma retaliação ao governo pela dificuldade em formar base: "Não. Não tem impacto. A peça orçamentária é uma peça do Legislativo, não é do Executivo, e a PEC já está aí para ser votada há algum tempo, então nós só votamos porque os líderes pediram para votar", argumentou. O Poder Legislativo está reafirmando suas atribuições, esclareceu o parlamentar. "Tivemos o apoio de todos os líderes e de todos os partidos, ninguém ficou contra", acentuou.

Para observadores, esta é a nova estratégia adotada pelos partidos de centro (PP, PRB, DEM e PSD), para enfrentar as dificuldades com que membros do governo tem em dialogar com o Parlamento. O Governo não esperava essa votação. O Palácio do Planalto foi surpreendido e, agora, mais do que nunca, os articuladores políticos do governo devem trabalhar intensamente junto ao Congresso Nacional para evitar um desastre amplo nas próximas votações.