Descriminalização do uso de drogas

Proposta de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e liderada pelo ministro Marcelo Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a descriminalização do uso de drogas divide a opinião de parlamentares, mesmo antes de iniciar a tramitação formal na Câmara.

Lei de Entorpecentes

O texto proposto pelos juristas moderniza a Lei de Entorpecentes, em vigor desde 2006, e traz uma clara diferença entre usuário e traficante. Se virar lei, o consumo próprio de até "10 doses" de droga deixará de ser considerado crime. No caso da maconha, por exemplo, a dose seria equivalente a um grama.

Tolerância zero

"Defendo tolerância zero para o uso de maconha ou qualquer droga no Brasil", afirmou enfático, o deputado federal gaúcho Maurício Dziedricki (PTB, foto). "Sou totalmente contra essa permissividade e vou trabalhar no Parlamento para que o anteprojeto não ande." O parlamentar ressaltou também que "a liberação do uso da maconha no Uruguai, não ajudou em nada, ao contrário, aumentou o consumo da droga". 

Anvisa definirá dosagem

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficaria responsável por definir a dosagem para outras drogas. Autor de propostas sobre o tema, o deputado Paulo Teixeira (PT), elogia o anteprojeto, que, segundo ele, está de acordo com as experiências bem-sucedidas já aplicadas em vários países.

Distinguir usuário do traficante

"Não considero que seja um projeto de liberação das drogas, porque hoje as drogas estão aí na sociedade e são fartamente consumidas. O projeto visa distinguir o usuário do traficante. Sem essa distinção, há um grande número de pessoas usuárias que são presas. Essas pessoas vão para o sistema carcerário. Hoje o sistema carcerário está superlotado e, parte da lotação se deve aos crimes de drogas. Às vezes, a pessoa entra como consumidor de drogas e lá é cooptado e passa a cometer grandes crimes", diz o petista.

Avaliação dos juízes

Já o deputado João Campos (PRB-GO) não vê necessidade de alteração na atual Lei de Entorpecentes, que, segundo ele, já seria suficientemente dura com o cultivo, o financiamento e o tráfico de drogas no País.