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Repórter Brasília
- Publicada em 05 de Fevereiro de 2019 às 01:00Subsídio da energia elétrica
Deputado federal Dionilso Marcon
EDGAR LISBOA/ESPECIAL/JC
O deputado federal gaúcho Marcon (PT), apresentou, na abertura dos trabalhos legislativos, um Decreto Legislativo (DL), pedindo que seja suspenso um decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 27 de dezembro de 2018, que tira o subsídio da agricultura familiar da energia elétrica. Segundo argumenta o parlamentar, "esse subsídio alcança 43% do valor da energia elétrica. Isso é um valor significante muito alto para os agricultores, seja assentado, seja da agricultura familiar ou seja do agronegócio". Na opinião de Marcon, "esse decreto prejudica diretamente a nossa agricultura, e também as empresas públicas de saneamento e abastecimento de água, a exemplo da nossa Corsan no Rio Grande do Sul", assinalou.
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O deputado federal gaúcho Marcon (PT), apresentou, na abertura dos trabalhos legislativos, um Decreto Legislativo (DL), pedindo que seja suspenso um decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 27 de dezembro de 2018, que tira o subsídio da agricultura familiar da energia elétrica. Segundo argumenta o parlamentar, "esse subsídio alcança 43% do valor da energia elétrica. Isso é um valor significante muito alto para os agricultores, seja assentado, seja da agricultura familiar ou seja do agronegócio". Na opinião de Marcon, "esse decreto prejudica diretamente a nossa agricultura, e também as empresas públicas de saneamento e abastecimento de água, a exemplo da nossa Corsan no Rio Grande do Sul", assinalou.
Água e saneamento
O projeto, acentua o deputado da agricultura familiar, vem atender diretamente a questão da agricultura, das empresas públicas de água e de saneamento do Brasil inteiro, e também das cooperativas de eletrificação rural. "É um pedido também desse setor."
Agricultura familiar 'está mal'
O parlamentar alerta que o problema "vai estourar também nas prefeituras, essa questão da água. Então temos que fazer isso, porque sabemos que nossa agricultura está mal e mexe com a questão econômica das famílias, dos municípios e dos estados do Brasil inteiro, mas principalmente, do Rio Grande do Sul".
Municípios com autonomia
Na opinião do deputado federal gaúcho Lucas Redecker (PSDB), três pontos são prioritários, principalmente no primeiro ano, na legislatura que se iniciou nesta semana: "O pacto federativo, que é um interesse nacional, uma pauta de campanha do presidente Bolsonaro e creio, de 80% dos parlamentares eleitos. Defendemos mais autonomia para os municípios, que é onde as pessoas acontecem".
Regulamentação da Lei Kandir
O segundo ponto destacado pelo deputado tucano é a regulamentação da Lei Kandir. "O que eu falo, não é, o que eu acho, é o que muitos pensam. Nós temos que buscar os devidos na União para os estados, mas isso não vai acontecer, a União não vai pagar o teto da Lei Kandir porque ela não tem condições financeiras de pagar os estados."
Dívida com a União
E a terceira prioridade, na avaliação de Redecker, "é a dívida do Estado com a União. E eu estou olhando e trabalhando, não distante, mas também não de forma conjunta, com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), porque o RRF vai ser refeito e renegociado pelo Estado com a União, em um novo modelo que entre nos moldes da situação financeira do que nós temos a oferecer para a União, porque até agora não está claro o que foi encaminhado".
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
