Pacto federativo

Para o senador eleito Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da Executiva do PSDB no Distrito Federal, o pacto federativo é hoje o maior desafio para buscar uma solução para o país. Na avaliação do congressista, foram dadas muitas atribuições aos Estados e Municípios sem a contrapartida, que é o recurso. Todos os municípios brasileiros precisam hoje de apoio. Na opinião do senador, o que falta também, além do pacto, é a eficiência da gestão.

Segundo o tucano, "nós temos hoje muitos prefeitos que não estão preparados, que não têm capacidade técnica de tocar uma prefeitura". Além disso, acentuou, existem as dificuldades de arrecadação. "Muito município não tem arrecadação própria e sobrevive de dinheiro público do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Temos que promover uma mudança global".

Izalci Lucas (foto) que assume em 1 de fevereiro suas funções no Senado, após dois mandatos como deputado federal, defende que sejam realizadas, além das reformas previdenciária e tributária, uma ampla reforma do Estado. Assinala que "tudo isso deve ser revisto e dar condições para que os municípios tenham possibilidades de atender suas demandas. As pessoas não moram nos Estados, elas moram no município". Segundo Izalci, "a pressão dos municípios agora é para encontrar mais recursos, mas para isso tem que fazer um enxugamento da máquina. O parlamentar avalia que "nós temos excesso de vereadores, deputados estaduais e federais". Izalci argumenta que "no próprio Congresso Nacional, se você colocar todos os deputados dentro do plenário, não cabe. Tem que fazer uma mudança, uma redução da máquina". Para o senador, "tem municípios que a arrecadação não paga, sequer a remuneração dos vereadores, da máquina pública. Então tem que mudar".

Na interpretação de Izalci, com o Congresso renovado, se as decisões forem tomadas nos primeiros meses, é possível promover as mudanças. E alerta: "se deixar mais para frente, não se consegue". O senador do PSDB aconselha que "o presidente Jair Bolsonaro (PSL) coloque a reforma do Estado como prioridade do Governo e mande para o Congresso o mais rápido possível, pois isso é competência do Congresso Nacional", concluiu.

Está em análise, no Senado, projeto do deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT-RS), que eleva o "Rodeio Crioulo" bem como suas expressões artístico, culturais e campeiras à condição de manifestação da cultura nacional.