Segurança e filantropia

Com a experiência de dois mandatos como deputado estadual, o deputado federal gaúcho eleito Ronaldo Santini (PTB, foto) ocupará na Câmara Federal a cadeira deixada por Covatti Filho (PP), que assumiu a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul. O parlamentar - que, na Assembleia gaúcha, foi presidente da Comissão Especial de Desburocratização do Serviço Público - pretende desenvolver, no legislativo federal, ações que deram certo no Estado. Traz um relatório com sugestões para que sejam "diminuídas as burocracias e soltas as amarras que travam o desenvolvimento do País".

Uma outra área na qual teve uma participação ativa como deputado estadual, contou Santini, foram os hospitais filantrópicos. Presidiu a Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos no Estado por sete anos e meio. O deputado lembra que "todos nós sabemos a importância que o Hospital Filantrópico tem para o atendimento da rede pública, da rede SUS, que são aqueles que mais precisam de apoio do governo federal para que essa crise pela qual passam possa ser minimizada". Já na chegada, em Brasília, para definir a estrutura de trabalho, Santini fez contato com o presidente da Frente Parlamentar Nacional, deputado Antônio Brito (PSD-BA), e começou a articular as ações a partir deste próximo mandato.

Outra ação que o deputado do PTB desenvolveu na Assembleia Legislativa foi na Comissão de Segurança Pública, trabalho que o parlamentar pretende dar continuidade no Congresso Nacional. Explicou que sugeriu 18 medidas que foram aprovadas no governo do Rio Grande do Sul, que passam desde a revisão da carreira de alguns setores da segurança até medidas como a Lei de Incentivo à Segurança Pública, "que vai produzir muitos dividendos ao setor, trazendo a participação da iniciativa privada para o processo". Segundo o deputado, "é uma lei inovadora, que transforma um setor que não tinha nenhuma obrigação constitucional de receber recursos e uma forma de fazer com que a iniciativa privada também faça a sua participação". Ele explica que, "só no Rio Grande do Sul, a expectativa é que possam ser investidos cerca de R$ 300 milhões a mais no Orçamento da Segurança a partir dessa parceria".

O congressista pretende apresentar, a nível nacional, as propostas implantadas no Estado. Entre elas, a Lei de Isenção do ICMS para compra de armas pelos operadores da Segurança Pública. A ideia, segundo Santini, é trazer essa discussão para a Câmara dos Deputados para acelerar a aprovação pelo Confaz, para que outros estados também possam ser beneficiados. O deputado quer, também, discutir a questão do IPI para as operadas de Segurança Pública.