Caixa-preta do Bndes

Projeto do senador gaúcho Lasier Martins (PSD) propõe limpar o terreno jurídico para o futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) cumprir a promessa de tirar logo o sigilo de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). O senador gaúcho alertou Bolsonaro da necessidade de mudar a lei para que o presidente eleito cumpra a promessa de abrir a "caixa-preta" do banco. "Já temos o mais importante, que é vontade política de revelar dados sigilosos a encobrir crimes. Mas ainda falta a chave jurídica para se abrir essa caixa-preta, sem riscos de contestações legais", afirmou Lasier Martins. Na sua avaliação, concretizar esse gesto trará à tona "maus feitos mais vultosos que os do petrolão".

Para evitar um eventual impasse nessa questão, o parlamentar ofereceu como contribuição um projeto de sua autoria, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 7/2016, que trata especialmente da transparência das operações com o banco de fomento, alterando trechos da Lei Complementar nº 105/2001. O senador ressaltou que o projeto, uma das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bndes, preserva direitos de clientes da instituição. A proposta, que é uma bandeira do mandato de Lasier, tem sofrido forte resistência no Senado, com momentos de explícita obstrução no plenário. O texto segue estacionado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Tenho a esperança de que minha luta não foi em vão", disse o senador.

No dia 7 de novembro, Bolsonaro anunciou que promoveria uma devassa nos números ocultos das operações do Bndes. De forma enfática, ele se comprometeu a tomar essa medida logo nos primeiros dias de governo. "Essa notícia deve ser aplaudida de pé por todos os contribuintes e ultrajados com desvios bilionários no banco em favor de ditaduras da África e da América Latina, contra o interesse nacional", comentou Lasier. "Essa página torpe de nossa história precisa ser passada a limpo." O projeto foi entregue pelo senador Lasier Martins, nesta terça-feira, ao futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), para ser apresentado ao presidente eleito.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, tem se dedicado à governança no Brasil. Destaca que há um abismo que separa o Brasil dos países desenvolvidos, em relação às práticas de governança, quanto a prática tanto no setor público como no privado. O ministro realiza, em Brasília, nos dias, 22 e 23 de novembro, o II Fórum de Controle. O gaúcho, de Santo Ângelo, tem se dedicado à governança no Brasil, "uma luta permanente para melhorar a gestão pública", diz. O pronunciamento de abertura será feito pelo vice-presidente da República eleito, General Mourão. Durante o evento está prevista também a presença do presidente Michel Temer (MDB) Para o encerramento, a de Jair Bolsonaro, que recebeu de Augusto Nardes o livro "Governança Pública", e prometeu presença.