Programa de reformas

O presidente Michel Temer (MDB) está aquecendo os músculos para voltar com seu programa de reformas, tão logo passe o tumulto eleitoral. Um tema que é consenso em todas as campanhas, da esquerda à direita, é a reforma tributária. O presidente pretende botar o assunto em pauta ainda em outubro, no embalo da decisão do relator da reforma no Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O Executivo está pronto a disparar seu projeto, elaborado na área técnica do governo.

Depende só do aval do presidente para a equipe econômica do Ministério da Fazenda enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. O plano do governo é promover a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins. 

A reforma tributária é um dos poucos consensos entre os candidatos à presidência. Onde pode pegar é que, como está sendo discutida na Câmara, e defendida pelos economistas ligados aos candidatos, a decisão pode levar ao insucesso das negociações.

A Receita Federal defende a reforma tributária, que começaria com a unificação do PIS e da Cofins (que incidem sobre o consumo), em um Imposto de Valor Agregado (IVA) do governo federal, e, segundo parlamentares, o ambiente é favorável a esse tipo de negociação na Câmara. Paralelamente, os estados alinhariam as divergências, ainda gritantes, em relação ao ICMS, o tributo estadual. Em uma segunda etapa, se unificaria o IVA federal, o estadual e o ISS (tributo cobrado pelos municípios).

Em tempos de fake news, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) bateu recorde em uma entrevista à TV Câmara, na noite de quarta-feira. Sem a menor cerimônia, o parlamentar disse que a terceira maior causa de mortes no Brasil é o envenenamento por agrotóxicos, logo depois dos números assustadores de mortes violentas por assassinatos ou acidentes de trânsito. Tatto deu a entender, sem aprofundar-se em tema tão esdrúxulo, que os inocentes consumidores de produtos agrícolas oferecidos nas feiras livres e supermercados estão morrendo aos magotes de tanto comer defensivos agrícolas. O parlamentar não deu nenhum número para comprovar sua afirmativa. Nos dados dos governos e funerárias, nada consta sobre essa causa mortis, e se anota apenas um caso de denúncia acolhido em primeira instância em um tribunal da Califórnia, nos Estados Unidos. No Brasil, não há processos nem denúncias formais.