Parlamentarismo abre caminho

O parlamentarismo ganha espaço. Os grandes chefes políticos vêm anunciando, em alto e bom som, que as principais forças eleitorais do País estão investindo na formação de grandes bancadas nos Parlamentos. A verdade é que esse regime (parlamentarista), predominante nos países civilizados e politicamente estáveis, vai chegando devagar.

As duas consequências: o novo presidente já começa seu governo de mãos atadas, submisso a um congresso integrado por, pelo menos, 35 legendas. O mesmo vai acontecer nos estados, com os governadores. Em segundo lugar, as Câmaras vão mandar no País. Isso é muito comum, mas, para funcionar, deve ter um arcabouço institucional adequado. É aí que mora o perigo: em meio a uma crise política e econômica sem precedentes, a população vai eleger um mandatário que não terá poder para manejar nenhum desses elementos.

O parlamentarismo já deu certo no Brasil durante o Segundo Império. Também houve a experiência do parlamentarismo dos anos 1960, tão execrada, mas que, diga-se, enquanto vigorou, o Brasil teve um hiato de paz naqueles tempos golpistas. Mal o plebiscito derrubou o regime, voltou a crise, que acabou como todo mundo sabe: o PTB, de João Goulart, que derrubou o regime parlamentar, acabou enxotado pelos militares, e seus líderes foram passar duas décadas no exílio.

Partidos pequenos são estigmatizados e fortemente pichados na mídia e pelos políticos dos partidos hegemônicos. Entretanto a força dessas siglas vêm de suas participações nos municípios, onde são instrumentos para romper com a oligarquias e arejar a política nos chamados. A expansão dessas legendas para os níveis estadual e nacional é que desvirtuam e contaminam sua importância na parte sadia da política. Portanto é necessário que se crie um sistema partidário municipalista, que possa acomodar todas as forças nas comunidades.

A municipalização da política no Brasil, que foi a base da formação histórica do País, desde a Colônia (a primeira Câmara de Vereadores foi eleita em São Vicente, em São Paulo, em 1553), não comporta um regime centralizado. Aí entra o parlamentarismo, que vem nessa função desde João Sem Terra (rei da Inglaterra de 1199 a 1216), abrindo o caminho para a pacificação daquelas ilhas. Jorge Caldeira, em seu formidável livro A História da Riqueza no Brasil, aponta essa particularidade histórica.

Dessa forma, não obstante os discursos negativistas ou as ambições de poder de chefões, militâncias e oligarquias partidárias, o parlamentarismo entrará rapidamente, já no próximo ano, metendo o pé na porta. Outra alternativa, manter o que aí está é alimentar a crise, o impeachment, e todas as mazelas desse sistema que vigora no País e que não pode ser concertado pela Constituinte de 1988, graças à caturrice ao então presidente José Sarney (MDB). O parlamentarismo chega nos braços do municipalismo, trazendo consigo o tão almejado novo pacto federativo.