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Porto Alegre, quinta-feira, 12 de julho de 2018.
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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 12/07/2018. Alterada em 12/07 às 01h00min

Escolha de ministros para o STF

Com a confusão criada por alguns integrantes da Justiça, na tentativa de libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão, que acabou num imbróglio jurídico sem precedentes no Judiciário, as propostas de mudança da escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram à pauta. Tramitam no Senado projetos que sugerem a mudança de critérios para escolha dos integrantes dos tribunais, na tentativa de afastar o risco de influências políticas nas decisões das cortes superiores.
Concursos e títulos
De autoria do senador José Antônio Reguffe (sem partido-DF), atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado proposta para que esses magistrados sejam escolhidos por meio de concurso de provas e títulos; e acaba a vitaliciedade. Os ministros teriam mandatos de cinco anos. No site do Senado, essa ideia tem o apoio de 98% dos internautas que participaram de uma enquete sobre o tema. Na mesma linha, mas com enfoque um pouco diferente - o período é de 10 anos -, está a proposta do senador gaúcho Lasier Martins (PSD). Ele argumenta que "o ministro que sai da corte tem que ficar um período em torno de quatro anos sem poder advogar. Cinco anos é muito pouco tempo de validade depois de um concurso", avalia Lasier, que considera bom o projeto do senador Reguffe, mas defende sua proposta, porque "ela submete a pessoas que conhecem o mundo jurídico".
Presidentes de tribunais e OAB
Na proposta de Lasier Martins, quando abre a vaga, em até um mês, uma comissão formada por juristas renomados seleciona três nomes do mundo jurídico para assumir. "Pode ser magistrado, professor, autor de obras. E essa comissão é formada por presidentes de Tribunais Superiores: do STF, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), STM (Superior Tribunal Militar) e TST (Tribunal Superior do Trabalho), só fica fora o eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, TSE); e mais, integram o colegiado o procurador-geral de Justiça, o Ministério Público da União e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)." Os sete, explica Lasier, "escolhem três nomes, e esta lista tríplice, em até um mês, vai para o presidente da República, que escolhe um nome e manda para a sabatina do Senado. O escolhido vai exercer as funções por um prazo fixo de 10 anos, e acaba com a vitaliciedade".
Posição da relatora
A proposta do senador gaúcho já passou pela CCJ e atualmente está com a senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP), que é a relatora. Só que, com a intervenção federal no Rio de Janeiro, não pode ser votada. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), tem resistido em dar andamento à proposta. Ana Amélia defende a mudança na forma de escolha dos ministros do STF e o fim do mandato vitalício na Suprema Corte. A parlamentar gaúcha é relatora de um conjunto de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) com esse objetivo. "Essas propostas tratam de retirar a vitaliciedade do mandato de ministros do STF, estabelecendo prazo de 10 anos. Acho que, dessa forma, nós nos igualamos aos países mais desenvolvidos do mundo, do ponto de vista democrático e institucional para o Estado Democrático de Direito", assinalou a senadora gaúcha.
 
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