Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quarta-feira, 11 de julho de 2018.

Jornal do Comércio

Colunas

COMENTAR | CORRIGIR
Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 11/07/2018. Alterada em 10/07 às 21h46min

Aumento de despesas

Às vésperas do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho, no Congresso Nacional, aumentam as filas de propostas para aumentar as despesas. Um projeto, por exemplo, permite criar, pelo menos, 300 novos municípios para engrossar ainda mais a já longa lista de gastos não urgentes em municípios que, na maioria, não têm como aumentar a arrecadação. A situação está tirando o sono de economistas e técnicos, que não visualizam solução para a saúde financeira dessas novas comunidades. Com a criação de municípios, crescem as despesas: mais prefeitos, vereadores e toda uma estrutura burocrática pressionando por dinheiro público para bancar os gastos. O projeto já passou pelo Senado.
Interesses eleitorais
Outra proposta nada prudente é a que permite que prefeituras com queda de receita e gastos de pessoal fiquem livres de restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo, por exemplo, receber dinheiro do governo federal para obras. As medidas que tramitam no Congresso objetivam acomodar interesses eleitorais do momento. Alguns parlamentares fazem de conta que não lembram o que isso representará para os próximos anos, para os novos governantes, sejam eles quais forem. No orçamento, já não existe espaço, e a consequência, neste momento de cobertor curto, é agravar o impacto negativo e de penúria para os próximos anos.
Exigências são maiores
O deputado federal gaúcho José Stédile (PSB) avalia que a nova legislação aprovada pela Câmara dos Deputados dificulta muito a criação de novos municípios. "Ela exige, por exemplo, que o novo município tenha um número mínimo de 12 mil habitantes e que toda a população interessada vote. Antes, quem votava era só a comunidade envolvida". O mais importante: "tem que ter comprovação de viabilidade econômica", assinalou. No Rio Grande do Sul, segundo Stédile, não existem comunidades com essa capacidade para se desmembrar e se transformar em município. "Mas o que nos dizem os que defendem a criação de novos municípios é que, no Norte do País, as distâncias são muito grandes: cerca de 200 a 300 quilômetros da sede do município para o distrito. Então, tem boa justificativa. E têm municípios que são maiores que a sede. Então, para eles, tem chance de ser viabilizado, porque, como todos têm que votar, a tendência é passar."
Menos recursos
"Mas são poucos os municípios que preenchem os requisitos necessários", comenta Stédile, chamando atenção para o fato de que, "quanto mais municípios agora, menor será o recurso distribuído entre todos, porque é o mesmo montante de recursos". Ele argumenta que, "se fossem criados 20% de municípios a mais, em geral, eles iriam perder um valor de 20% também em arrecadação".
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia