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Repórter Brasília

- Publicada em 03 de Julho de 2018 às 23:32

Lei de Diretrizes Orçamentárias

O parecer do relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, contém 1.910 sugestões de alteração ao texto, feitas por deputados e senadores. A proposta, que pode ser votada a partir de hoje na Comissão Mista de Orçamento, prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais e suas estatais, veta renúncia fiscal, reduz custeio e congela salários. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o orçamento federal e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais, e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados, sem incluir as estatais Petrobras e Eletrobras.
O parecer do relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, contém 1.910 sugestões de alteração ao texto, feitas por deputados e senadores. A proposta, que pode ser votada a partir de hoje na Comissão Mista de Orçamento, prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais e suas estatais, veta renúncia fiscal, reduz custeio e congela salários. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o orçamento federal e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais, e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados, sem incluir as estatais Petrobras e Eletrobras.
Tem que cumprir o teto
Para o deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB), "com a Lei do Teto, tem-se um teto a ser cumprido. Temos que fazer uma análise para saber o que é possível fazer de remanejamento. A bancada vai se reunir para debater sobre isso". Apesar do prazo legal estabelecer que a LDO tem que ser votada até o dia 17 de julho, o parlamentar não vê nada tão preocupante, na previsão de orçamento, que dificulte a aprovação.
Recesso parlamentar
Caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja votada até 17 de julho, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1 de agosto, conforme previsto na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode entrar em recesso enquanto não aprovar a LDO.
Reduzindo a rejeição
O deputado Alceu Moreira fez uma análise rápida do governo do Rio Grande do Sul. Ele acha que o governador José Ivo Sartori (MDB) está reduzindo a rejeição, "ele vai acabar mostrando o que fez no governo, ele não fez nenhuma publicidade". Na opinião do deputado, "ele tem agora um bom tempo para poder fazer essa explanação para todo mundo, visitar os quatro cantos do Estado. Na qualitativa a gente percebe que os motivos da rejeição são muito tênues; não há nenhum motivo que seja imutável. E ele têm uma avaliação crescente no interior do Estado, tem muita gente que não votou nele na eleição passada, e vota agora".
Curta
Pedido de vistas feito pelo deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) impediu a votação do relatório do deputado gaúcho Osmar Terra (MDB) para a Medida Provisória 832/2018, prevista para ontem. O presidente da comissão, Darcísio Perondi (MDB) determinou que a sessão seja retomada hoje às 14h. A votação no plenário da Câmara deve acontecer à noite.
 
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